O Senado aprovou nesta terça-feira (28) projeto de lei que aumenta a autonomia dos delegados de polícia. Pela proposta, a condução de investigação criminal deve ocorrer de acordo com “livre convencimento técnico jurídico” dos profissionais. O texto já foi aprovado na Câmara e segue agora para sanção presidencial.
A proposta também estabelece que inquéritos policiais só podem ser redistribuídos, por profissionais superiores, por motivo de interesse público ou em situações em que sejam tomados procedimentos que prejudiquem a eficácia da investigação. É preciso que haja fundamentação por escrito dos motivos.
Pelo texto também fica estabelecido que apenas bacharéis em direito podem ser delegados. Durante a discussão da proposta em plenário, o senador Pedro Taques (PDT-MT) apresentou quatro requerimentos para votação em separado de emendas ao texto, mas todos foram rejeitados. Para Taques, o projeto apresenta pontos inconstitucionais.
“Precisamos ficar atentos, precisamos emprestar respeito, sim, à autoridade policial, mas não podemos, com essa desculpa, cair em equívocos de constitucionalidade”, disse Taques.
Representantes da Federação Interestadual dos Policiais Civis das Regiões Centro-Oeste e Norte apresentaram ofício a senadores, antes da votação, pedindo que o projeto não fosse votado. Para a federação, o texto apresenta “grande retrocesso às polícias judiciárias do Brasil e profundo abismo nas relações entre os delegados de polícia e os demais cargos que compõem a polícia civil”.
Com informações do G1
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