O
prazo para envio dos dados do Censo Escolar da Educação Básica de 2012
termina dia 31 de julho. O alerta aos Municípios é da Confederação
Nacional de Municípios (CNM). E a entidade lembra que o preenchimento
das informações pela internet no sistema Educacenso é um dos critérios para distribuição de recursos aos Municípios.
A
atenção do gestor municipal deve ser para que os diretores das escolas
não deixem de preencher e enviar as informações sobre as matrículas até o
mês de agosto. A CNM explica que a data de referência do Censo é a
última quarta-feira do mês de maio, e por isso os alunos matriculados e
com frequência regular à escola até o dia 30 devem ser cadastrados no
Censo Escolar 2011.
Segundo
orientações da entidade, é importante que os gestores municipais
acompanhem o preenchimento do Censo Escolar, pois, além das informações
do Censo serem utilizadas em diagnóstico da Educação, os dados servem
como referência para a formulação de políticas educacionais.
Censo Escolar
Também
é usado na determinação dos coeficientes de distribuição dos recursos
do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e para implementação e
distribuição de recursos dos programas federais como Merenda e
Transporte Escolar, por exemplo.
Caso
os dados não sejam informados, os Municípios podem ficar sem receber
recursos dos programas federais, entre outros prejuízos, que dificultam
os investimentos e a manutenção do ensino público.
Fonte: VNT Online
