O governo federal estima que 429.630 famílias não têm cisternas no
semiárido brasileiro e, em meio à pior seca dos últimos 50 anos,
dificilmente têm acesso à água. Os dados fazem parte do cadastro único
do Brasil Sem Miséria, utilizado pelo governo para garantir que as
famílias extremamente pobres da região tenham água disponível. Na última
sexta-feira (5), o governo federal publicou no Diário Oficial da União
dois decretos que tratam de programas de abastecimento de água no
Nordeste e zonas rurais do país.
O decreto 8.038 regulamenta o Programa Cisternas, que prevê garantias
de fornecimento de água para consumo humano e para produção de
alimentos. Os beneficiados serão integrantes de famílias de baixa renda
da zona rural atingidas pela seca ou que sofram com falta regular de
água. O texto altera artigos da norma que criou o Programa Água para
Todos e institui dois comitês administrativos, sendo um gestor e outro
operacional, ambos formados por integrantes de ministérios e
representantes de trabalhadores rurais.
Com o Programa Um Milhão de Cisternas, criado em 2003, o governo
pretendia levar cisternas a todas as famílias do semiárido até 2008, a
fim de minimizar os efeitos das secas. O Ministério do Desenvolvimento
Social e Combate à Fome (MDS) informa que apoiou a implementação de
584.282 cisternas de placa na região Nordeste, em parceria com estados,
municípios e organizações da sociedade civil, número pouco maior que a
metade do previsto. Apenas em 2013, foram 37.374 até junho.
Como a meta não foi cumprida, em 2011 foi criado o programa Água Para
Todos, com objetivo de entregar 750 mil cisternas até o fim de 2014, com
custo previsto de R$ 2,9 bilhões. Até o momento, 320.370 cisternas
foram entregues, 42% da meta, de acordo com o Ministério da Integração.
O Água Para Todos é voltado para famílias residentes nas áreas rurais
do semiárido, com acesso precário à água, inscritas no Cadastro Social
Único do Governo Federal e com renda familiar per capita de até R$ 140
mensais, além de aposentados que vivam exclusivamente da renda
previdenciária.
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Fonte: G1
