O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) protocolou na Justiça Federal ação de improbidade administrativa contra a prefeita do município de Sítio Novo, Wanira de Holanda Brasil, o presidente da Comissão Permanente de Licitação do município, Jeová Batista de Paiva, e outras 10 pessoas (ver lista abaixo). Eles são acusados de se juntarem para fraudar a documentação destinada a contratar empresa para construir um açude comunitário.
O grupo teria desviado recursos do Ministério da Integração Nacional (Convênio nº 018/2006) no total de R$ 145 mil.
O Relatório de Fiscalização da Controladoria Geral da União (CGU), depois de apurações in loco, constatou os indícios de montagem fraudulenta do Convite nº 018/2006, bem como de dano ao erário por superfaturamento e desvio de recursos do convênio. A partir da documentação da CGU foi possível ao MPF/RN chegar a conclusão da existência de provas suficientes de que, nos anos de 2006, 2007 e 2008, foi executado em Sítio Novo um sofisticado esquema de fraudes em licitações. Como funcionava o esquema
“O modus operandi consistia, em síntese, na contratação direta das empresas envolvidas após prévio ajuste com os agentes municipais. Para maquiar as irregularidades, os processos eram montados com o revezamento das beneficiárias do esquema, na qualidade de falsas concorrentes, inclusão de empresas fantasmas e a omissão, intencional e predeterminada, de várias formalidades legais que poderiam garantir a segurança e lisura do certame”, destaca o procurador Rodrigo Telles de Souza.
Para o MPF/RN, é dever fundamental de quem trabalha com a coisa pública preservar o patrimônio público e utilizá-lo de forma correta. “O comportamento dos envolvidos representa, no mínimo, grave violação aos princípios da moralidade administrativa, da economicidade, da obtenção da proposta mais favorável e da imparcialidade, eivada de notória desonestidade e deslealdade à União e ao Município de Sítio Novo. Isso é considerado ato de improbidade administrativa”, argumenta o procurador.
De acordo com a ação, além da prefeita, do presidente e mais dois integrantes da Comissão Permanente de Licitação, concorreram para o ato os engenheiros que assinaram as planilhas de medição. Eles declararam que a Construtora Primos Ltda havia realizado integralmente a obra, juntamente com o secretário municipal de Transportes, Obras e Serviços Urbanos que também assinou os demais atestados falsos de integral realização dos serviços.
Punição
Caso a ação seja julgada procedente, os acusados podem ter que ressarcir integralmente o dano ao erário. Além disso, podem ser condenados a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por até oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios pelo prazo de cinco anos.
Como é detentora do mandato de prefeita, Wanira de Holanda Brasil possui foro privilegiado, e portanto uma eventual ação penal contra ela só pode ser proposta pela Procuradoria Regional da República da 5ª Região (PRR-5), com sede em Recife. Para tanto a PRR-5 já determinou a instauração de inquérito policial.
Com informações da PRRN via V&C
