Congresso aprova Orçamento de 2016 com cortes de gastos e previsão de CPMF

 O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (17) a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2016. O texto final traz cortes de gastos em órgãos públicos e programas sociais, de modo a garantir superavit fiscal, e prevê receitas decorrentes da eventual recriação da CPMF. O Orçamento segue agora para sanção presidencial.

Os deputados e senadores acolheram as mudanças propostas pelo relator-geral, deputado Ricardo Barros (PP-PR), que promovem redução de despesas de praticamente todos os órgãos públicos e cortes em programas sociais. As medidas servem para adequar a LOA à meta de superavit fiscal de R$ 30,5 bilhões — o equivalente a 0,5% do PIB — prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada mais cedo nesta quinta.

Cortes

Entre os programas que terão suas dotações reduzidas deste ano para o próximo estão o Minha Casa, Minha Vida (de R$ 14 bilhões para R$ 4,3 bilhões) e o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego — Pronatec (de R$ 4 bilhões para R$ 1,6 bilhão). Por outro lado, o Bolsa-Família, que teve sua redução defendida pelo relator, terá R$ 28,1 bilhões — acréscimo de R$ 1 bilhão em relação a 2015.

Salário mínimo poderá ser de R$ 871,00, a partir de janeiro de 2016

Orçamento aprovado reserva mais R$ 1,8 bilhão para atualizar os gastos com salário mínimo, que subiria para R$ 870,99, com a nova previsão do INPC (índice de inflação usado para correção de benefícios) de 10,37% ao ano em 2015. Mas o valor oficial do salário mínimo é definido pelo presidente da República, no final de dezembro, para valer a partir de janeiro.

Fonte: O Globo