Pressionada pelas manifestações que tomam as ruas contrárias ao
projeto que retirava poderes de investigação do Ministério Público, a
Câmara dos Deputados derrubou nesta terça-feira (25) a Proposta de
Emenda Constitucional (PEC) 37.
A votação faz parte de uma agenda positiva criada pela Câmara para
responder aos protestos. Nos últimos dias, a proposta passou a ser uma
das principais reivindicações dos grupos populares. Foram 430 votos
contrários à medida contra 9 favoráveis e 2 abstenções.
O projeto previa que a condução de inquéritos criminais seria exclusiva
das polícias, enquanto caberia aos Ministérios Públicos federal e
estaduais apenas apresentar ações na Justiça ou arquivar as
investigações.
Os delegados de polícia e os deputados favoráveis à PEC 37 argumentavam
que é preciso dividir as funções para coibir abusos, enquanto os membros
do Ministério Público e a maioria dos parlamentares considerou que o
órgão pode fazer suas próprias investigações.
O impasse gerou uma disputa entre as categorias e chegou a ameaçar o
andamento de investigações. Com isso, em abril, a Câmara criou um grupo
de trabalho com representantes de policiais, do Ministério Público, do
governo e da Casa para trabalhar um texto alternativo. Não houve
consenso. O Ministério Público não aceitou apurar de forma
extraordinária, só quando tivesse risco para as investigações das
policiais.
Sem entendimento, o comando da Casa chegou a anunciar que a votação
seria adiada, mas com a mobilização social decidiu engavetar o texto.
Aos gritos de "rejeita, rejeita", centenas de procuradores e promotores
acompanharam a votação nas galerias do plenário. O presidente da Câmara,
Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), fez um apelo pela rejeição da
proposta porque "o povo brasileiro quer cada vez mais combate à
corrupção" e na defesa da ética. "É um ato de unanimidade derrotar essa
proposta", afirmou.
Fonte: Folha de São Paulo
