O
plenário do Senado aprovou em primeiro turno o substitutivo do senador
Valdir Raupp (PMDB-RO) ao Projeto da Minirreforma Eleitoral. Todas as
propostas de emendas ao texto serão apreciadas na votação em segundo
turno, que deve ocorrer ainda hoje (16).
A minirreforma regula questões relacionadas aos pleitos eleitorais,
adequando a lei a situações que surgiram nos últimos anos. Ela
estabelece que o último comício possa se estender pela madrugada e
permite carreata no dia da eleição - práticas atualmente proibidas por
lei. O projeto também extingue a pena de prisão para quem fizer boca de
urna, mantendo apenas multa.
Pelo texto, a data para o início das campanhas passa a ser 7 de julho
e as convenções partidárias devem ocorrer entre 12 e 30 de junho. As
atas das convenções deverão ser publicadas em um prazo de 24 horas, na
internet, e não mais em cinco dias, como vigora atualmente.
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