O presidente da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB) no RN, Paulo Eduardo Teixeira, defendeu que o pagamento de precatórios
volte a ser realizado por cada tribunal a quem a dívida é referente. Pelo atual
modelo, fixado em Emenda Constitucional, o Tribunal de Justiça é responsável
por gerir o dinheiro de todos os entes.
A medida, aliada a controle de fiscalização, evitaria o que
ocorreu ao TJRN, onde irregularidades foram detectadas em face de demasiada
delegação de poderes aos responsáveis pelo setor de precatórios.
Teixeira espera que o caso motive a presidência do Tribunal
de Justiça a modernizar o Setor de Precatórios, algo que, de fato, já está
sendo feito. O setor, que estava fechado, volta a funcionar hoje. Paulo Eduardo
acredita que a vinda do CNJ acelerará as investigações.
CNJ
O Conselho Nacional de Justiça começa a visita aos estados
pelo Rio Grande do Norte, em face da crise no TJRN. Órgão externo de controle,
ele teve seus poderes de investigação ratificados pelo pleno do Supremo
Tribunal Federal na semana passada.
“O CNJ é um anseio da sociedade. Não podemos negar que todos
os órgãos precisam de órgão de controle externo. O STF reconquista espaço
dentro da sociedade com essa decisão”, comemorou o presidente da OAB, para quem
é improcedente o entendimento de que o CNJ serviria para minimizar o Judiciário
brasileiro.
Em seu segundo mandato à frente da OAB, Paulo Eduardo
Teixeira deverá ser sucedido em eleição marcada para novembro deste ano. A
Ordem reúne cerca de 10 mil advogados.
Fonte: nominuto.com
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