Fim do segredo de justiça no processo que tramita no Judiciário Federal do Rio Grande do Norte contra ex-gestores públicos denunciados por improbidade administrativa em contratos realizados pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa). O Juiz Federal Ivan Lira de Carvalho, titular da 5ª Vara, negou o pedido do Ministério Público de tornar indisponíveis os bens dos réus no processo, mas pôs fim a reserva de informações do processo.
São
réus: Lauro Gonçalves Bezerra, José Antonio de Abreu, Thiago Oliveira
Ferreira de Sousa, Edmilson Bezerra de Assis e José Sanderilson Pereira
de Assis. Além deles, também são réus no processo as empresas RH Service
Terceirização em Recursos Humanos e Representação Comercial Ltda, SS Construções Empreendimentos e Serviços e Interforte Segurança de Valores.
Ao
acabar com o segredo de justiça, o magistrado ressaltou: "Não havendo
expresso pedido para a guarda de sigilo de justiça, é de prevalecer o
princípio da publicidade dos atos processuais".
A
acusação do Ministério Público Federal é que teria ocorrido improbidade
administrativa com um dano aos cofres públicos no valor de R$ 1.058.195,88. "A petição inicial não descreve qualquer circunstância excepcional
anômala indicativa de que os demandados estão praticando ou prestes a
praticar atos de esvaziamento patrimonial, razão pela qual entendo que o
pleito para a decretação da indisponibilidade de bens não merece ser
acolhida", escreveu o Juiz Federal Ivan Lira ao negar o pedido de
indisponibilidade de bens dos réus.
*Fonte: JF/RN
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