O mundo celebra nesta segunda-feira (9) o Dia Internacional de Combate à
Corrupção e à Lavagem de Dinheiro. No Brasil, o Conselho Nacional de
Justiça (CNJ) estabeleceu a Meta 18, que visa o julgamento, até o fim de
2013, das ações de improbidade administrativa e das ações penais
relativas a crimes contra a Administração Pública ajuizadas até o final
de 2011.
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) alcançou o
índice de 49,40% do cumprimento da Meta 18. Atualmente, o Judiciário
estadual julgou 745 processos do acervo de 1.508 ações abrangidas por
esta meta, restando ainda 763 ações por julgar. Esse percentual deixa o
TJRN na 15ª posição dentre os 27 Tribunais de Justiça do país. Na seara
criminal, o percentual de julgamentos supera 60%.
No âmbito das ações penais relativas a crimes contra a Administração
Pública, o TJRN contabiliza um percentual de 62,17% de cumprimento da
meta, tendo julgado 309 das 497 ações alvo da Meta 18 – restam ainda 188
ações dessa categoria. O Tribunal já julgou este ano 158 ações contra
151 em todo o ano de 2012. No âmbito das ações criminais, o TJRN é hoje o
10º no ranking nacional.
Em relação às ações de improbidade administrativa, o TJRN contabiliza
um percentual de 43,13%, tendo julgado 436 dos 1.011 processos alvo da
meta, resultado que o deixa na 15ª posição entre os 27 TJs. Impulsionado
pelo Mutirão contra Improbidade Administrativa, o Judiciário estadual
julgou este ano 309 processos, contra 127 no ano passado, um crescimento
de 143,31% no número de julgados da Meta 18
Fonte: Nominuto
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