BRASIL: Dilma sanciona Orçamento de 2014 e mantém emendas parlamentares

Com 13 vetos, a presidente Dilma Rousseff sancionou a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2014 mas manteve o mecanismo que obriga o Executivo a liberar verbas para obras apadrinhadas por deputados e senadores no Orçamento Federal.

A manutenção do mecanismo seguiu acordo firmado entre o Palácio do Planalto e os líderes dos partidos no Congresso, o que garantiu a aprovação do Orçamento do ano que vem.

A LDO define os parâmetros que devem ser seguidos durante a elaboração do Orçamento Federal. A nova lei foi publicada em uma edição extra do "Diário Oficial" da União, na madrugada desta sexta-feira (27).

A parcela de emendas que o governo terá que bancar –sem cortes– está limitada a 1,2% receita corrente líquida do ano anterior. Metade desse volume tem de ser destinado para a saúde. A medida foi uma das principais bandeiras do presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), durante 2013.

Ao não vetar a medida, o Palácio do Planalto fez um gesto importante para o PMDB –seu principal aliado. Antes de o acordo ter sido fechado pelo governo e pelos líderes congressistas, o presidente da Câmara,Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), fez duras críticas contra as ameaças de veto à proposta.

Alves disse que o veto criaria frustração desnecessária entre os congressistas e abalaria a relação entre os Poderes.

Fonte: Folha de São Paulo