A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
realizará audiência pública para discutir as incompatibilidades entre as
normas federais de instalação de antenas de telefonia celular e as
legislações municipais de uso e ocupação do solo. A data do debate ainda
não foi divulgada.
As leis municipais estabelecem restrições de local, distância mínima
para hospitais e escolas e, em alguns casos, incluem regras relativas a
limites de radiação emitida pelas chamadas Estações Rádio Base (ERB). O
deputado Áureo (PRTB-RJ), que sugeriu a audiência, ressalta que essas
leis nem sempre são compatíveis com as normas federais.
O resultado desse impasse, segundo ele, é que algumas antenas só são
instaladas após a concessão de liminar pela Justiça. Áureo afirma ser
necessário uniformizar a legislação. “A ampliação das redes de
telecomunicações tem que ocorrer em harmonia com as diretrizes
urbanísticas das cidades”, diz.
Fonte: Robson Pires
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