A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou o
Projeto de Lei 3952/08 , do Poder Executivo, que cria a carreira de
analista executivo no serviço público federal, com 2.190 vagas. O
relator, deputado Luiz Couto (PT-PB), recomendou a aprovação da matéria,
que já foi aprovada pelas comissões de Trabalho, de Administração e
Serviço Público; e de Finanças e Tributação. Por tramitar em caráter
conclusivo , o texto seguirá para o Senado , a menos que haja recurso
para sua análise pelo Plenário.
A proposta também institui a Gratificação de Desempenho de Atividade de Suporte Administrativo – GDAS, devida aos ocupantes dos cargos criados. Esses cargos terão vencimento básico entre R$ 2.906,66 (primeiro nível) e R$ 5.093,43 (último nível da carreira).
Entre as funções da carreira estão a elaboração, o gerenciamento e o monitoramento dos contratos e convênios assinados com estados e prefeituras; a administração dos bens públicos; e a supervisão de serviços terceirizados.
Os ocupantes desses novos cargos terão de ser aprovados em concurso e serão lotados inicialmente no Ministério do Planejamento, que poderá redistribuí-los para outros órgãos e entidades públicas. A carreira será regida pela Lei 8.112/90 (Regime Jurídico Único), e os servidores terão jornada de trabalho semanal de 40 horas.
A proposta também institui a Gratificação de Desempenho de Atividade de Suporte Administrativo – GDAS, devida aos ocupantes dos cargos criados. Esses cargos terão vencimento básico entre R$ 2.906,66 (primeiro nível) e R$ 5.093,43 (último nível da carreira).
Entre as funções da carreira estão a elaboração, o gerenciamento e o monitoramento dos contratos e convênios assinados com estados e prefeituras; a administração dos bens públicos; e a supervisão de serviços terceirizados.
Os ocupantes desses novos cargos terão de ser aprovados em concurso e serão lotados inicialmente no Ministério do Planejamento, que poderá redistribuí-los para outros órgãos e entidades públicas. A carreira será regida pela Lei 8.112/90 (Regime Jurídico Único), e os servidores terão jornada de trabalho semanal de 40 horas.
Fonte: DN Online
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