A técnica do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
(MDS), Maria do Socorro Soares Oliveira, prestou esclarecimentos aos
coordenadores regionais da Emater-RN a respeito das mudanças
relacionadas ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA-Compra Direta).
A reunião aconteceu na manhã desta terça-feira (17) no auditório da Emater, com a presença do seu diretor geral Ronaldo Cruz, da diretora técnica Maria Leonice Freitas, além do coordenador geral do Compra Direta, Isaac Alves, da coordenadora de planejamento da instituição, Elba Maria de Paula, e extensionistas que operam o programa nos municípios potiguares.
A partir deste ano, para que o programa seja executado, a forma de pactuação entre governo federal, estados e municípios será a partir de termos de adesão, não mais na forma de convênios. O objetivo dessa mudança é tornar sua operacionalização menos burocrática e mais ágil.
O Programa de Aquisição de Alimentos - Compra Direta é uma das principais ações de inclusão produtiva rural do Plano Brasil Sem Miséria, com o objetivo de atender famílias de agricultores em situação de extrema pobreza, com renda per capita mensal de até R$ 70. Segundo o MDS, a meta é atender com o PAA 158 mil famílias em todo o país este ano. Para isso, o orçamento disponível é da ordem de R$ 1,2 bilhão.
No Rio Grande do Norte, o Compra Direta é executado pela Emater-RN. Parte da produção da agricultura familiar é comprada e destinada às entidades como escolas, creches, hospitais, restaurantes populares, abrigos de idosos, entre outras instituições, para suprir as necessidades nutricionais da população carente assistida. Cabe à Emater cadastrar produtos, agricultores e as entidades beneficentes assistidos pelo programa. Os produtos são comprados por um preço justo e sem a presença de atravessadores.
Pelo novo modelo, a parceria do governo federal pode acontecer diretamente com os estados, municípios ou consórcios públicos. Os termos de adesão valem por até cinco anos. Uma das principais inovações é que os recursos federais passarão a ser pagos pela União, através do MDS, diretamente ao agricultor familiar, por meio de uma instituição bancária oficial. Antes, o repasse dos recursos era feito por intermédio dos estados, em contas correntes abertas com essa finalidade pelos agricultores.
Cada agricultor receberá um cartão magnético para movimentar os valores depositados em uma conta-salário, nas agências bancárias ou Correios. O cartão poderá ser usado no débito automático. Por ano, os agricultores familiares podem vender até R$ 4,5 mil ao Compra Direta.
Outra mudança é que, a partir dos termos de adesão, estados e municípios não mais precisarão entrar com contrapartida financeira no PAA. O auxílio financeiro da União será baseado no cumprimento de metas por parte dos estados e municípios, variando de zero a cinco por cento do montante a ser executado.
Conforme a resolução nº 45 do Grupo Gestor do PAA, publicada no Diário Oficial da União do dia 16 de abril de 2012, estados e municípios poderão pedir a inclusão do novo modelo de execução por meio do sistema informatizado do programa, o SISPAA. O termo de adesão é gerado e deve ser enviado ao MDS.
O sistema também possibilitará o acompanhamento das ações, garantindo maior transparência ao PAA em todo o Brasil. Desde a titular do MDS, ministra Tereza Campello, até os gestores das instituições executoras do PAA poderão avaliar o desenvolvimento do programa, por meio de senhas de acesso.
A reunião aconteceu na manhã desta terça-feira (17) no auditório da Emater, com a presença do seu diretor geral Ronaldo Cruz, da diretora técnica Maria Leonice Freitas, além do coordenador geral do Compra Direta, Isaac Alves, da coordenadora de planejamento da instituição, Elba Maria de Paula, e extensionistas que operam o programa nos municípios potiguares.
A partir deste ano, para que o programa seja executado, a forma de pactuação entre governo federal, estados e municípios será a partir de termos de adesão, não mais na forma de convênios. O objetivo dessa mudança é tornar sua operacionalização menos burocrática e mais ágil.
O Programa de Aquisição de Alimentos - Compra Direta é uma das principais ações de inclusão produtiva rural do Plano Brasil Sem Miséria, com o objetivo de atender famílias de agricultores em situação de extrema pobreza, com renda per capita mensal de até R$ 70. Segundo o MDS, a meta é atender com o PAA 158 mil famílias em todo o país este ano. Para isso, o orçamento disponível é da ordem de R$ 1,2 bilhão.
No Rio Grande do Norte, o Compra Direta é executado pela Emater-RN. Parte da produção da agricultura familiar é comprada e destinada às entidades como escolas, creches, hospitais, restaurantes populares, abrigos de idosos, entre outras instituições, para suprir as necessidades nutricionais da população carente assistida. Cabe à Emater cadastrar produtos, agricultores e as entidades beneficentes assistidos pelo programa. Os produtos são comprados por um preço justo e sem a presença de atravessadores.
Pelo novo modelo, a parceria do governo federal pode acontecer diretamente com os estados, municípios ou consórcios públicos. Os termos de adesão valem por até cinco anos. Uma das principais inovações é que os recursos federais passarão a ser pagos pela União, através do MDS, diretamente ao agricultor familiar, por meio de uma instituição bancária oficial. Antes, o repasse dos recursos era feito por intermédio dos estados, em contas correntes abertas com essa finalidade pelos agricultores.
Cada agricultor receberá um cartão magnético para movimentar os valores depositados em uma conta-salário, nas agências bancárias ou Correios. O cartão poderá ser usado no débito automático. Por ano, os agricultores familiares podem vender até R$ 4,5 mil ao Compra Direta.
Outra mudança é que, a partir dos termos de adesão, estados e municípios não mais precisarão entrar com contrapartida financeira no PAA. O auxílio financeiro da União será baseado no cumprimento de metas por parte dos estados e municípios, variando de zero a cinco por cento do montante a ser executado.
Conforme a resolução nº 45 do Grupo Gestor do PAA, publicada no Diário Oficial da União do dia 16 de abril de 2012, estados e municípios poderão pedir a inclusão do novo modelo de execução por meio do sistema informatizado do programa, o SISPAA. O termo de adesão é gerado e deve ser enviado ao MDS.
O sistema também possibilitará o acompanhamento das ações, garantindo maior transparência ao PAA em todo o Brasil. Desde a titular do MDS, ministra Tereza Campello, até os gestores das instituições executoras do PAA poderão avaliar o desenvolvimento do programa, por meio de senhas de acesso.
Por Assessoria de Imprensa Emater
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