Quatro dos nove governadores do Nordeste foram ao presidente do
Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Ayres Britto, nesta
quarta-feira,09, falar dos prejuízos que a Súmula Vinculante
69 que trata da inconstitucionalidade da concessão de incentivos
fiscais vai trazer para os Estados da região. Teotônio Vilela (AL)
Marcelo Deda (SE), Ricardo Coutinho (PB) e Rosalba Ciarlini (RN)
manifestaram preocupação com a decisão do STF de considerar qualquer
isenção, incentivo, redução de alíquota ou base de calculo ou outro
beneficio fiscal relativo ao ICMS, concedido sem previa aprovação em
convenio celebrado no âmbito do CONFAZ, inconstitucional.
“Essa decisão representa um retrocesso e empobrecimento para o
Nordeste. Cria uma insegurança ao investidor”, opina Rosalba,
esclarecendo que os governadores aceitam regras, mas, defendem prazos
para que se estabeleçam condições de igualdade regional. “Tenho certeza
que como nordestino com sensibilidade e conhecimento sobre a região e
com o equilíbrio e profundo saber da nossa Constituição, o presidente há
de convencer seus pares de que esse caminho estimula a desigualdade
regional”, afirmou a governadora, que considera esse programa
fundamental para a interiorizacao de ind’ustrias. “Apesar da seca que
estamos vivendo, o cenario do Nordeste nao e’e aquele da imagem de
retirantes. A regiao padece com a falta de chuva e safra frustrada, mas,
gracas a Deus estamos evitando o exodo rural”.
Fonte: Blog do Robson Pires
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