Foi tornado público por vários sites, redes sociais e outros veículos de comunicação, informações acerca da reunião do Conselho de Direitos Humanos do Alto Comissariado de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas – ONU, dando conta de que o representante da Dinamarca teria recomendado a supressão ou o fim das Polícias Militares no Brasil.
Tal matéria mereceu muita atenção e requereu profunda pesquisa junto aos arquivos da ONU, sendo formalizada uma nota pelo Conselho
Nacional de Conselho Nacional de Comandantes-Gerais das Polícias
Militares e Corpos de Bombeiros Militares do Brasil – CNCG – PM/BM, conforme texto abaixo:
O
Conselho Nacional de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e Corpos
de Bombeiros Militares (CNCG-PM/BM), órgão de representação dos
Comandos de cerca de 600 mil militares estaduais, sobre as notícias
veiculadas de que o Conselho de Direitos Humanos, do Alto Comissariado
de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas – ONU, teria
recomendado a “supressão” ou o “fim” das Polícias Militares, tem a esclarecer o seguinte:
1 – As informações veiculadas não encontram fundamento,
sequer próximo, numa leitura atenta e contextualizada, da Minuta do
Relatório do Grupo de Trabalho do Conselho de Direitos Humanos, do Alto
Comissariado de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas – ONU,
sobre a Revisão Periódica Universal referente a sua 13ª sessão,
divulgado em 30 de maio de 2012, que recomende o fim das Polícias Militares no Brasil.
2 – A recomendação, cuja autoria foi do representante da Dinamarca no Conselho, na verdade literalmente propõe que o governo brasileiro trabalhe para abolir um dito sistema separado de polícia militar,
agregando-a ao mecanismo nacional de prevenção a tortura e execuções
extrajudiciais por policiais, sem detalhar mais a respeito, conforme se
verifica dos textos originais:
119.14.
Adopt Bill No. 2442 in order to guarantee the independence and autonomy
of the members of the National Preventive Mechanism, in conformity with
Brazil’s obligations under the OPCAT* (Denmark); (…)
119.60.
Work towards abolishing the separate system of military police by
implementing more effective measures to tie State funding to compliance
with measures aimed at reducing the incidence of extrajudicial
executions by the Police. (Denmark),
3 – Tanto é verdade esta interpretação que o
mesmo documento recomenda ao Brasil que estenda a outros estados da
federação a experiência do Rio de Janeiro de Unidades de Polícia
Pacificadora, integrada por policiais militares:
119.62.
That other state governments consider implementing similar programs to
Rio de Janeiro’s UPP Police Pacifying Unit (Australia)
4 – É desconhecido de boa parte da sociedade que a experiência de polícias de natureza militar não é uma exclusividade brasileira, estando também presentes em vários países como Holanda, Itália, França, Espanha, Portugal, Argentina e Chile, dentre tantos outros.
5 – A excelência de uma polícia de natureza militar é atestada pela ONU quando
ela, há anos, se vale de policiais militares brasileiros para
treinamento de forças policiais estrangeiras em países em estabilização,
após passarem por guerras.
6
– Mudanças são sempre necessárias e, nesse sentido, as Polícias
Militares têm empreendido um grande esforço, apesar dos obstáculos cada
vez maiores que tem enfrentado, na busca incessante da qualidade dos
serviços prestados.
7
– O sistema de segurança no Brasil reclama por transformações, mas
transformações incrementais, muito bem refletidas e fundamentadas, que
busquem a melhoria do processo e não simplesmente uma mudança na
característica de uma instituição centenária, capilarizada por todos os
municípios brasileiros, como se isso representasse um ganho por si só.
Assim e diante de todo o exposto, o Conselho Nacional de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares reafirma
seu compromisso, solenemente declarado, de servir a sociedade
brasileira, dispondo-se sempre ao diálogo, na busca do aperfeiçoamento
dos serviços prestados por policiais e bombeiros militares por uma
segurança pública melhor para o Brasil.
Florianópolis, 01 de junho de 2012
Nazareno Marceneiro – Coronel PM Comandante -Geral da PMSC
Presidente do CNCG PM/BM
*O Coronel PM Francisco Canindé de Araújo Silva – Comandante-Geral da PMRN é Presidente do CNCG – PM/BM para a Região Nordeste
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