Impeachment
Dilma Rousseff teve o mandato de presidente da República cassado por 61 votos a 20. Mas não perdeu os direitos políticos, podendo ocupar funções públicas. Essa decisão só foi possível em razão de um recurso de última hora apresentado pela bancada do PT ao presidente da sessão, o ministro do Supremo Ricardo Lewandowski.
Zika
Os senadores da Comissão de Assuntos Sociais aprovaram pensão para os nascidos com microcefalia provocada pelo Zika vírus. Na mesma comissão, foi aprovada proposta que prevê estabilidade provisória no emprego ao trabalhador com câncer que voltar ao trabalho.
Tráfico de pessoas
O Plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei do Senado (PLS) 479/2012, que ratifica acordo internacional contra o tráfico de pessoas. Pela proposta, quem for condenado por esse crime estará sujeito a pena de quatro a oito anos, além de multa. A matéria vai para sanção.
Privatizações
O Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) foi lançado pelo governo de Michel Temer com objetivo de ampliar a interação entre a iniciativa privada e o Estado, para atrair investimentos e gerar empregos. A lei 13.334/2016, que cria o PPI, foi sancionada e publicada no Diário Oficial da União.
Reforma Política
O Senado aprovou novas regras, como cláusula de barreira, que deve reduzir o número de partidos. Se a proposta for aprovada na Câmara, já valerá para as próximas eleições, em 2018.
Repatriação
O programa de repatriação de recursos vai ganhar um novo prazo para os brasileiros que quiserem regularizar dinheiro mantido no exterior. A matéria já passou pelo Senado, com uma novidade: parte do que for arrecadado com multas e impostos vai para estados e municípios.
Teto salarial do funcionalismo
E a proposta que barra supersalários no serviço público também passou no Senado. O maior salário que um servidor pode receber é de R$ 33,7 mil, o que ganha um ministro do Supremo Tribunal Federal. São três projetos que ainda precisam ser aprovadas pela Câmara.
Teto de Gastos
Em dezembro, o governo conseguiu aprovar no Senado a PEC 55/2016, o limite de gastos públicos para os próximos 20 anos. Promulgada a Emenda Constitucional 95, o teto de gastos, vinculado à variação da inflação, já vale a partir de 2017 e é a principal aposta do Planalto para o ajuste das contas públicas.
Fonte: Agência Senado
Fonte: Agência Senado
