JUSTIÇA: Justiça Federal do RN prorroga por 120 dias prazo para TIM cumprir adequações

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte prorrogou por mais 120 dias o prazo para a TIM cumprir as adequações de expansão na rede e qualidade no serviço. Nesse período, está suspensa a decisão que proibia a empresa de telefonia de comercializar e habilitar novas linhas telefônicas.

A determinação foi do Juiz Federal Magnus Delgado, titular da 1ª Vara. Na decisão ele avaliou o posicionamento do Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual que foram provocados a se manifestarem sobre as informações apresentadas pela Anatel. À Justiça, a Agência afirmou que a TIM Celular alcançou, na primeira etapa do projeto de ampliação, 3.153 rádios instalados, o que supera a meta inicial de 3.100.

Já na segunda etapa, ainda segundo relato do Ministério Público, a Anatel informou que o projeto de ampliação contempla 87 município. O MP observou que a TIM Celular S/A ainda não cumpriu integralmente as metas previstas no 'Projeto de Ampliação de Rede', mas ponderou na manifestação apresentada à Justiça que "faz-se necessário dar mais uma oportunidade (a última esparamos!) para que, finalmente, todas as pendências apontadas pela ANATEL sejam resolvidas no prazo previsto", diz um dos trechos do documento apresentado pelo Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual. 

*Fonte: JF/RN

POLÍTICA: Senado pode votar PEC que proíbe nepotismo em todas as instâncias da administração pública

Poderá entrar na ordem do dia do Plenário do Senado, a partir de fevereiro, proposta de emenda à Constituição que proíbe a nomeação de parentes de autoridades para cargos em comissão. A PEC 49/03 é de autoria do senador Demóstenes Torres (DEM-GO).

Se lograr êxito no Legislativo e for promulgada, a proposta determina que, a não ser por concurso público, será vedada a contratação de parentes até o terceiro grau, seja por consanguinidade, afinidade ou adoção, em todos os poderes e níveis da administração pública.

Em 2008, o Supremo Tribunal Federal aprovou súmula proibindo o nepotismo e impedindo a contratação de parentes em até 3º grau, incluindo cônjuges, para cargos da administração direta e indireta da União, Estados, Distrito Federal e municípios. Seguindo a súmula do Tribunal, o Senado também regulamentou o assunto em sua administração.

Mas até hoje o serviço público não tem uma regra constitucional explícita que impeça a contratação de parentes para cargos em comissão. A proposta de Demóstenes Torres prevê a punição, por ato de improbidade administrativa, da autoridade responsável pela não observância da regra.

Ao apresentar o texto, Demóstenes Torres afirmou que, na forma como disciplina o preenchimento de funções de confiança e cargos em comissão, a Constituição hoje possibilita a previsão de "percentuais máximos de imoralidade", pois mantém a porta aberta para o nepotismo.

Na justificação da proposta, ele reconhece que a possibilidade de nomeação no serviço público por critério exclusivamente subjetivo possibilita ao administrador recrutar sua equipe e imprimir diretrizes concernentes ao atendimento dos interesses públicos. Mas o senador observa que, "por um fator cultural, tal mecanismo é frequentemente deturpado com vistas à promoção do nepotismo". Daí por que ele defende essa emenda à Constituição.

Fonte: Agência Senado

POLÍTICA: Nova sessão legislativa começa com dez mudanças na composição do Senado

A sessão legislativa que se inicia no próximo dia 2 deve ter dez mudanças na composição do Senado em 

relação à abertura dos trabalhos em fevereiro do ano passado. Entre os partidos, o PR foi o que mais cresceu, ganhando três senadores, enquanto PMDB e PT perderam dois senadores cada.

Mesmo assim, o PMDB, com 18 senadores, e o PT, com 13, continuam tendo as maiores bancadas na Casa. Três partidos representados em fevereiro passado - PMN, PPS e PSC - começam a nova sessão sem senadores. Já o PSD, criado oficialmente em setembro, mantém os dois senadores que aderiram à legenda na época.

Três mudanças ocorreram em decorrência da decisão do Supremo Tribunal Federal de que a Lei da Ficha Limpa  não poderia ter sido aplicada às eleições de 2010. Com isso, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), João Capiberibe (PSB-AP) e Jader Barbalho (PMDB-PA), considerados inicialmente inelegíveis, tomaram posse, respectivamente nas vagas de Wilson Santiago (PMDB-PB), Gilvam Borges (PMDB-AP) e Marinor Brito (PSOL-PA).

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Fonte:www.senado.gov.br/

PREVISÃO DO TEMPO PARA A REGIÃO NORDESTE

Nesta quinta-feira, o sol aparece entre muitas nuvens e chove a qualquer hora em todo o litoral leste nordestino. Já no noroeste da Bahia e no oeste de Pernambuco, o sol brilha forte, faz bastante calor à tarde e o tempo segue firme. Em todas as demais áreas do Nordeste, o sol também predomina, mas a nebulosidade aumenta e há condições para pancadas de chuva isoladas e passageiras no decorrer do dia.

Fonte: Climatempo

POLÍTICA: Pesquisa só pode ser divulgada após registro no TRE

Paulo de Tarso, diretor da Consult, explica o que é necessário para realizar e registrar uma pesquisa eleitoral.

Estamos no ano de eleição e até o mês de outubro serão publicadas pesquisas eleitorais para saber quem a população vai votar para prefeito no seu município. A partir do mês de janeiro, as pesquisas só serão divulgadas após o registro no TSE. São dois tipos de registros que são feitos no próprio site do órgãohttp://www.tse.jus.br.

Para fazer uma pesquisa eleitoral, primeiramente, a empresa precisa ser do ramo. Além de ser especializada, terá de obter  uma autorização do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), conforme explica o diretor da Consult, Paulo de Tarso Texeira, que recentemente divulgou os números contratados pelo Sinduscon. 

O primeiro passo é cadastrar a empresa responsável por essa pesquisa e a segunda é registrar o conteúdo pesquisado, que também pode não ser divulgado e servir só como consulta interna mesmo. 

A maioria das pesquisas não divulgadas é solicitada pelos próprios candidatos que querem saber a sua popularidade na eleição. De acordo com Paulo de Tarso, a Consult faz um levantamento com 1000 pessoas, que são divididas por idade, sexo, escolaridade e distribuição de renda, e a margem de erros é de 3 %.

Na pesquisa eleitoral, as amostras têm que manter as características da cidade pesquisada. Por isso, que as empresas de pesquisa trabalham bastante com proporção.

Fonte: Nominuto.com

CONCURSO: Candidatos a uma vaga de professor do Estado iniciam a entrega de títulos

Os candidatos a uma vaga ao cargo de professor do quadro efetivo de pessoal da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (SEEC), habilitados para a segunda etapa do concurso, começaram a entregar os títulos na manhã desta quarta-feira (11). O procedimento está sendo feito na Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos (SEARH), situada no Centro Administrativo, e prossegue até esta quinta-feira (12), das 8h às 18h.

Mais de 13 mil candidatos foram aprovados na primeira etapa, composta de provas objetivas (1ª Fase) e de redação (2ª Fase), ambas de caráter eliminatório e classificatório. O candidato que não entregar os Títulos no prazo, receberá nota zero. A avaliação é importante para os candidatos, porque tem caráter classificatório e valerá, no máximo, 10 pontos. Porém a não apresentação não implicará a desclassificação do candidato, permanecendo a pontuação obtida na 1ª Etapa.

De acordo com o edital do concurso, a divulgação dos resultados finais está marcada para o dia 28 de fevereiro. Os candidatos aprovados serão chamados para compor o quadro de vagas atualmente existente e das que vierem a surgir ou forem criadas durante o prazo de validade. A convocação será feita antes do início do calendário escolar, marcado para 1º de março. Com a convocação, a SEEC pretende iniciar as aulas pondo um fim no antigo problema de falta de professor em sala de aula.

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Fonte: www.rn.gov.br/

FUTEBOL: Santa Cruz contrata lateral ex-Flamengo

A diretoria do Santa Cruz confirmou na noite desta terça-feira (10), a contratação de mais um  lateral-direito. Trata-se de Davidson, jogador formado nas categorias de base do Flamengo/RJ.

Davidson foi revelado nas categorias de base do clube carioca, mas não chegou a atuar como profissional no time principal.

Profissionalizado no Flamengo em 2006, quando tinha 18 anos incompletos, Davidson era tratado na Gávea como uma jóia, mas, o Flamengo contratou outros jogadores para a posição e isso fez com que o jogador fosse perdendo espaço e retornasse aos times de base, onde ficou até que completasse a idade máxima.

Davidson atuou em 2009 no Campeonato Carioca pelo Volta Redonda/RJ. No mesmo ano também defendeu as cores Tombense.

Aos 24 anos, Davidson terá sua primeira experiência atuando no futebol potiguar, defendendo as cores do “Tricolor do Trairi” no Campeonato Estadual.

A chegada do novo reforço do Santa Cruz está prevista para a próxima quinta-feira (12).

Ficha técnica

Nome completo: Davidson Moura de Andrade Pirajá

Data de nascimento: 19 de janeiro de 1988

Local de nascimento: Rio de Janeiro

Posição: lateral-direito

Fonte: www.radiosantacruzam.com.br/

RELIGIÃO: ABERTURA DA FESTA RELIGIOSA DE SÃO SEBASTIÃO HOJE (11) EM SÍTIO NOVO

PROGRAMAÇÃO RELIGIOSA

Dia 11/01 - Quarta-Feira

18:00 hs - Carreata de abertura da Festa, saindo da residência de Titico Peixoto, da Comunidade de Sítio Novo de Baixo até a Igreja de São Sebastião.

18:45 hs- Hasteamento da bandeira e

Entregue pelo casal Manoel Maria e Nena.

19:00 hs - Missa de abertura da Festa 

Cel. Pe. João Batista de Lima

Noiteiros: Motoristas, Motoqueiros e Comunidades Rurais

Responsáveis: Pastorais e Movimentos

Madrinhas do altar: Sebastiana Acelino, Maria das Dores Nena e Gesenilda Belarmino.

Vejam a Programa completa Aqui

EDUCAÇÃO: Prefeitura de Natal deve R$ 57 milhões à educação

A educação é apontada pela população de Natal como um dos principais problemas da cidade, ao lado da violência urbana e saúde, segundo dados divulgados na última segunda-feira na pesquisa Consult/Sinducon. Ao citar os problemas como falta de professores, os baixos salários dos profissionais e a estrutura precária das escolas como os principais gargalos da educação, a pesquisa revela o iceberg da situação que está se transformando em um verdadeiro caos. Mas a raiz do problema está na triste realidade que já vem sendo cobrada pelo Ministério Público Estadual: a Prefeitura de Natal deve à educação municipal, até o mês dezembro, um montante de R$ 57 milhões, refletindo duramente na falta de dinheiro para quase tudo: pagamento de fornecedores, funcionários terceirizados, merenda escolar, aluguéis de imóveis, conservação da estrutura física das escolas que precisam de reformas básicas, material didático, equipamentos, dentre muitos outros problemas. Para a promotora de educação do município, Zenilde Alves, a situação da educação em Natal realmente é grave e a pesquisa somente constata o caos já estabelecido. Ela explica que a falta do repasse de 30% da arrecadação municipal que deveriam ser destinados à educação, está ocasionando todos esses problemas. "A situação é tão séria que o Ministério Público e Prefeitura de Natal assinaram no mês de julho Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para garantir o pagamento desses valores, mas a Prefeitura cumpriu apenas dois meses e no terceiro mês só pagou um terço, ficando inadimplente nos meses de novembro e dezembro". A falta de cumprimento do acordo levou o Ministério Público a pedir, na Justiça, a execução do TAC que havia sido assinado pela prefeita Micarla de Sousa e pelo secretário de Finanças e Planejamento, Antônio Luna. A Promotoria pediu o bloqueio de R$ 6,8 milhões, correspondentes às parcelas em atraso, mas o juiz Ibanez Monteiro negou a liminar, tendo agora que o MP recorrer da decisão. Para amenizar a situação, a promotora defende que a prefeitura regularize o dinheiro da educação e faça um cronograma mensal até novembro de 2012. A promotora Zenilde Alves contesta o fato da Prefeitura dizer que os recursos são insuficientes se o percentual da educação é um mandamento constitucional. "A Constituição federal determina que todo município destine 25% de sua arrecadação à educação e a legislação municipal destinou mais 5% também da arrecadação. Nenhuma das leis condiciona ao fato de a Prefeitura ter condições ou não. Além disso, o percentual é em cima do que foi arrecadado, por isso, o argumento de que não tem recursos é inconsistente".

Fonte: Dn on-line

FUTEBOL: América contrata meia ex-Guarani para a disputa do Estadual

A diretoria do América acertou na tarde desta terça-feira, a contratação do meia Jairo, 23 anos, que disputou o último Campeonato Brasileiro da Série B pelo Guarani-SP. O jogador também teve passagens por clubes como o Figueirense-SC e Santa Cruz-PE. O jogador deve se apresentar nesta terça-feira, no CT Abílio Medeiros. De acordo com o dirigente Paulinho Freire, Jairo vem suprir a ausência do meia Jean Carioca também contratado para a temporada mas que ficará longe dos gramados para as primeiras rodadas do Estadual. Confira ficha técnica do novo reforço:

Nome: Jairo Idade: 23 anos Altura: 1,72m Peso: 65 kg Posição: meia Clubes: Santa Cruz (2006/07), Villa Rio (2007), Palmeiras B (2007/08), Figueirense (2008/10), Mirassol (2010), Al Nasser (Kuwait) (2010/11), Villa Rio (2011) e Guarani (2011).

 Fonte: DN on-line