O deputado estadual Walter Alves protocolou, na sessão plenária da
Assembleia Legislativa, um Projeto de Lei para normatizar o descarte
adequado de produtos e equipamentos de informática inutilizados.
O parlamentar justificou o Projeto de Lei lembrando que os
equipamentos e produtos de informática possuem, em sua composição,
elementos que levam anos para se decompor naturalmente e que eles causam
danos irreparáveis ao meio-ambiente, provocando um desequilíbrio
ecológico quando descartados de forma errada.
“Temos o dever de evitar que esse descarte indevido de equipamentos
diversos prejudique o equilíbrio ambiental. E esse papel também cabe às
empresas que montam, distribuem e comercializam tais produtos, e, deles,
obtém lucratividade alta, uma vez que estamos na era da comunicação
digital. Essas mesmas empresas devem se responsabilizar pelo
recolhimento desses equipamentos inutilizados, como maneira de devolver
em benefícios ambientais a pujança do seu mercado e cumprir função
social do nicho econômico que ocupa, praticamente, em todas as cidades
do Rio Grande do Norte”, disse o deputado.
Um estudo realizado pelo Programa das Nações Unidas para o Meio
Ambiente (Pnuma) em 2010 revelou que o Brasil é o campeão do lixo
eletrônico entre emergentes, gerando cerca de 96,8 mil toneladas
métricas, o que equivale a mais de meio quilo por pessoa anualmente. O
projeto de lei visa minimizar esse impacto no Rio Grande do Norte.
De acordo com o Projeto, as empresas montadoras, distribuidoras e que
comercializem produtos e equipamentos de informática, no Rio Grande do
Norte, ficam obrigadas a criar e manter “Programa de Recolhimento,
Reciclagem e Destruição”, com o objetivo de dar adequada destinação aos
respectivos equipamentos inutilizados.
O projeto estabelece ainda que as empresas montadoras, distribuidoras
e que comercializam esses suprimentos deverão colocar um serviço
especializado de expurgo ou coleta de produtos usados ou danificados,
destinados á destruição. Esse serviço tem que estar disponível para o
público.
Com a transformação do projeto em Lei, as empresas do setor deverão
promover campanhas publicitárias esclarecendo os clientes sobre os
riscos que são provocados ao meio ambiente quando equipamentos de
informática são descartados em locais não apropriados e sobre os
benefícios desse recolhimento adequado.
A Miranda Computação já vem fazendo um trabalho que atende às
exigências do projeto. O diretor-administrativo da empresa potiguar,
Afrânio Miranda, elogiou a iniciativa de Walter e disse que é importante
que o Poder Legislativo haja com leis neste sentido, obrigando não
apenas os varejistas, mas também os próprios fabricantes a fazer o
recolhimento e destinação correta deste material.
“O estado deve dar condições para que seja feito o descarte adequado
deste tipo de lixo, pois não existe aterro sanitário para lixo
eletrônico em Natal, e nem no RN, por isso que os projetos desenvolvidos
pela Miranda é feito em parceria com empresas de reciclagem. Recolhemos
o lixo gerado pela nossa empresa. A intenção é poder contribuir com o
meio ambiente dando uma destinação correta a estes produtos, compostos
por substâncias agressivas ao meio ambiente como o chumbo, já que não
existe um local ou lei específica que obrigue o poder público a
recebê-lo”, explica.
Fonte: Site da Rádio Santa Cruz AM
