A proposta do governo para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de
2013, que está sendo enviada nesta sexta-feira (13) pelo Ministério do
Planejamento ao Congresso Nacional, contempla um reajuste do salário
mínimo dos atuais R$ 622 para R$ 667,75 a partir de janeiro do próximo
ano, com pagamento em fevereiro.
O salário mínimo serve de referência para o salário de 47 milhões de
trabalhadores no país. O percentual de correção do salário mínimo, pela
proposta do governo, será de 7,35% no próximo ano.
Esse valor proposto para o salário mínimo em 2013, entretanto, ainda
pode ser alterado no futuro, com base nos parâmetros estabelecidos para
sua correção (crescimento do PIB do ano de 2011 e da inflação, medida
pelo INPC, deste ano). No ano passado, o PIB cresceu 2,7% e, para a
inflação medida pelo INPC, a previsão inicial do governo é de 4,5% para
este ano.
Para 2014 e 2015, respectivamente, a estimativa do governo para o salário mínimo é de R$ 729,20 e de R$ 803,93, respectivamente.
PIB e inflação
A proposta do governo para a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2013
também traz uma estimativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB)
da ordem de 5,5%, acima, portanto, da estimativa para este ano, que é
de 4,5% de expansão. Para 2014, a previsão do governo para o crescimento
do PIB é de 6% e, para 2015, de 5,5%.
“Com o movimento que a gente vem fazendo desde o fim do ano passado,
de retomada do crescimento, com as medidas que foram adotadas naquele
momento e estão sendo adotadas agora, mostrando impactos cheios no
segundo semestre, e a recuperação internacional que deerá haver em 2013,
achamos possível um crescimento 5,5% em 2013. Uma taxa de 4,5% neste
ano e de 5,5% no ano que vem são obsessões da presidenta [Dilma
Rousseff]. Com todas estas medidas, acreditamos que é possível fazer
esta aposta”, disse a ministra do Planejamento, Miriam Belchior.
Para a inflação, a estimativa da equipe econômica, que consta na
proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias, é de 4,7% para este ano e
de 4,5% por ano no período de 2013 a 2015. A projeção tem por base o
Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Deste modo, o
governo prevê um IPCA no centro da meta de inflação (4,5%) no ano que
vem. O IPCA pode oscilar entre 2,5% e 6,5% sem que a meta seja
formalmente descumprida.
Superávit
A proposta do governo para a LDO de 2013 também prevê manutenção da meta
de superávit primário, ou seja, a economia feita para pagar juros da
dívida pública e tentar manter sua trajetória de queda, em 3,1% do
Produto Interno Bruto (PIB).
Isso equivale a um esforço fiscal de R$ 155,9 bilhões no próximo ano,
sendo R$ 108,1 bilhões para o governo federal (2,15% do PIB) e R$ 47,8
bilhões (0,95% do PIB) para os estados e municípios.
O cenário previsto pela equipe econômica para a dívida líquida do
setor público, na proporção com o PIB, é de 35,2% para o fim de 2012, de
32,4% para 2013, de 29,8% para 2014 e de 27,4% para 2015.
Juros
Para a taxa básica de juros da economia brasileira, que é definida pelo
Banco Central a cada 45 dias, a previsão da Secretaria de Política
Econômica do Ministério da Fazenda, divulgada pelo governo na proposta
da LDO, é de 9,75% ao ano no fechamento de 2012, caindo para 9% ao ano
no fim de 2013, para 8,5% ao ano no fechamento de 2014 e de 8% ao ano no
fim de 2015.
Segundo a proposta da LDO, o ambiente macroeconômico previsto pelo
governo considera uma progressiva queda das taxas de juros reais (após o
abatimento da inflação prevista para os próximos 12 meses), em função
dos “avanços estruturais” da economia brasileira, e a manutenção da
política fiscal com geração de superávits primários.
Para a taxa de câmbio média, a previsão do governo, para 2012, é de
R$ 1,76 por dólar, subindo para R$ 1,84 em 2013, para R$ 1,87 em 2014 e
para R$ 1,88 na média de 2015.
