A técnica do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
(MDS), Maria do Socorro Soares Oliveira, prestou esclarecimentos aos
coordenadores regionais da Emater-RN a respeito das mudanças
relacionadas ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA-Compra Direta).
A
reunião aconteceu na manhã desta terça-feira (17) no auditório da
Emater, com a presença do seu diretor geral Ronaldo Cruz, da diretora
técnica Maria Leonice Freitas, além do coordenador geral do Compra
Direta, Isaac Alves, da coordenadora de planejamento da instituição,
Elba Maria de Paula, e extensionistas que operam o programa nos
municípios potiguares.
A partir deste ano, para que o programa
seja executado, a forma de pactuação entre governo federal, estados e
municípios será a partir de termos de adesão, não mais na forma de
convênios. O objetivo dessa mudança é tornar sua operacionalização menos
burocrática e mais ágil.
O Programa de Aquisição de Alimentos -
Compra Direta é uma das principais ações de inclusão produtiva rural do
Plano Brasil Sem Miséria, com o objetivo de atender famílias de
agricultores em situação de extrema pobreza, com renda per capita mensal
de até R$ 70. Segundo o MDS, a meta é atender com o PAA 158 mil
famílias em todo o país este ano. Para isso, o orçamento disponível é da
ordem de R$ 1,2 bilhão.
No Rio Grande do Norte, o Compra Direta é
executado pela Emater-RN. Parte da produção da agricultura familiar é
comprada e destinada às entidades como escolas, creches, hospitais,
restaurantes populares, abrigos de idosos, entre outras instituições,
para suprir as necessidades nutricionais da população carente assistida.
Cabe à Emater cadastrar produtos, agricultores e as entidades
beneficentes assistidos pelo programa. Os produtos são comprados por um
preço justo e sem a presença de atravessadores.
Pelo novo modelo,
a parceria do governo federal pode acontecer diretamente com os
estados, municípios ou consórcios públicos. Os termos de adesão valem
por até cinco anos. Uma das principais inovações é que os recursos
federais passarão a ser pagos pela União, através do MDS, diretamente ao
agricultor familiar, por meio de uma instituição bancária oficial.
Antes, o repasse dos recursos era feito por intermédio dos estados, em
contas correntes abertas com essa finalidade pelos agricultores.
Cada
agricultor receberá um cartão magnético para movimentar os valores
depositados em uma conta-salário, nas agências bancárias ou Correios. O
cartão poderá ser usado no débito automático. Por ano, os agricultores
familiares podem vender até R$ 4,5 mil ao Compra Direta.
Outra
mudança é que, a partir dos termos de adesão, estados e municípios não
mais precisarão entrar com contrapartida financeira no PAA. O auxílio
financeiro da União será baseado no cumprimento de metas por parte dos
estados e municípios, variando de zero a cinco por cento do montante a
ser executado.
Conforme a resolução nº 45 do Grupo Gestor do PAA,
publicada no Diário Oficial da União do dia 16 de abril de 2012,
estados e municípios poderão pedir a inclusão do novo modelo de execução
por meio do sistema informatizado do programa, o SISPAA. O termo de
adesão é gerado e deve ser enviado ao MDS.
O sistema também
possibilitará o acompanhamento das ações, garantindo maior transparência
ao PAA em todo o Brasil. Desde a titular do MDS, ministra Tereza
Campello, até os gestores das instituições executoras do PAA poderão
avaliar o desenvolvimento do programa, por meio de senhas de acesso.
Por Assessoria de Imprensa Emater
