A Fundação Carlos Chagas vai realizar o
primeiro concurso público da história da Assembleia Legislativa do Rio
Grande do Norte. O edital do certame, elaborado pela organizadora, será
publicado em maio e as provas realizadas até julho. Nos próximos dias,
será designada a Comissão do Concurso Público e realizada a assinatura
do contrato administrativo com a Fundação Carlos Chagas.
A Assembleia Legislativa deflagrou o
processo administrativo para realização do concurso observando a
Resolução do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) n.º 008/2012, bem
como a Lei Complementar Estadual n.º 303/05 e a Lei de Responsabilidade
Fiscal.
Com base no Termo de Referência, que
definiu o número de vagas, área de atividade e critérios de ocupação, a
Comissão Permanente de Licitação iniciou o procedimento para a definição
da banca organizadora do concurso público.
No dia 13 de fevereiro de 2013, a
Assembleia Legislativa remeteu o Termo de Referência para colher
propostas e manifestação de interesse das seguintes empresas prestadoras
de serviço: Escola de Administração Fazendária (ESAF), Fundação
Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB), Centro de Seleção e de
Promoção de Eventos (CESPE), Assessoria em Organização de Concursos
Públicos LTDA. (AOCP), Contabilidade e Consultoria Empresarial
(CONSULPLAN) e Fundação Carlos Chagas (FCC). Durante o prazo fixado no
Termo de Referência, o Instituto de Desenvolvimento Educacional,
Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN) apresentou proposta para
prestação de serviços.
As Instituições CESPE/UnB e CONSULPLAN
não encaminharam a documentação no prazo estabelecido. Já a ESAF
remeteu à CPL mensagem eletrônica (e-mail), com data do dia 7 de março
de 2013, justificando a impossibilidade de apresentar proposta.
Desse modo, foram analisadas as documentações do Instituto AOCP, IDECAN, Fundação Carlos Chagas e FUNCAB.
Após examinados todos os requisitos de
ordem jurídica, qualificação técnica, qualificação
econômico-financeira, capacidade técnica, regularidade fiscal e
trabalhista, conforme estabelece o artigo 26, parágrafo único, e artigo
27 da Lei Federal n.º 8.666/93 (Lei das Licitações), a Fundação Carlos
Chagas foi a entidade que atendeu plenamente os requisitos para fins de
contratação direta, especialmente por possuir experiência comprovada
para a realização de certames similares, bem como ter reconhecido
destaque para execução de concursos públicos de maior expressão no
âmbito nacional.
Vagas, Cargos e Salários
No concurso público, serão oferecidas
85 vagas nos níveis médio e superior com salários que variam de R$
2.609,48 a R$ 17.025,00. Para os cargos de nível superior – 25 no total –
serão disponibilizadas 10 vagas de analista legislativo para qualquer
área de formação, uma de arquitetura, duas de biblioteconomia, duas de
enfermagem, uma de engenharia civil, três de analista de sistema, uma de
medicina, uma de jornalismo, uma de psicologia e uma de assistência
social e uma de assessoria técnica de controle interno. Serão 60 vagas
de nível médio, sendo 46 técnicos legislativos, três operadores de som,
cinco programadores, cinco taquigrafistas e quatro técnicos em hardware.
Via VNT Online
