Contribuintes podem, a partir de hoje, solicitar a inscrição do CPF gratuitamente pela internet no site da Receita Federal.
Para obter o dado, o interessado deve ter de 16 anos a 25 anos e
possuir título de eleitor. Após preencher um formulário com as
informações pessoais, o CPF é gerado na hora, depois do cruzamento de
dados disponíveis no Fisco e em outros órgãos do governo. O internauta
deve, então, imprimir ou anotar o número, que já passa a ficar
cadastrado na Receita - desde 2010, o governo não emite mais cartões de
CPF.
Caso
o contribuinte perca esse número, ele apenas poderá ser recuperado em
uma das unidades da Receita Federal. De acordo com o subsecretário de
arrecadação e atendimento do Fisco, Carlos Roberto Occaso, quem já
possui um número não poderá emitir um novo. "Este é um dos serviços mais
modernos do mundo que a Receita coloca à disposição do contribuinte e o
sistema é blindado à fraude", afirmou.
Atualmente,
há cerca de 170 milhões de CPFs no Brasil. A expectativa é a de que 200
mil interessados obtenham o número pela internet mensalmente.
Atualmente, a demanda é de 500 mil por mês. Essa diferença se dá
justamente por causa da obrigação de o contribuinte apresentar título de
eleitor. O documento foi escolhido como referência para fazer o
cruzamento de dados, conforme o subsecretário, porque é nacional - os
RGs, por exemplo, são emitidos pelos Estados. A intenção, de acordo com
Occaso, é a de, no futuro, ampliar o acesso por meio de outros
documentos. "Vamos avançar", garantiu.
Hoje,
o interessado pode obter o CPF no Banco do Brasil, na Caixa Econômica
Federal e nos Correios. Nestas três instituições, é cobrada uma taxa de
R$ 5,70 pelo serviço. Algumas centrais de serviços aos cidadãos
estaduais também fornecem o serviço gratuito, como UAI (Minas Gerais) ou
Vapt Vupt (Goiás). O Poupatempo de São Paulo, porém, ainda não tem
convênio com o Fisco. "O CPF pela internet é uma facilidade para o
contribuinte, mas não substitui outras formas de obtenção do CPF", disse
o subsecretário.
Nos
casos em que os dados pessoais do internauta informados à Receita sejam
"inconsistentes", ou seja, não receberam a aprovação do Fisco, o
contribuinte deve se dirigir a uma das empresas conveniadas. O sistema
negará pedidos também se nem todos os campos do formulário forem
preenchidos, se já houver um CPF cadastrado com o nome (podendo ser um
homônimo) e pessoas com mais de 25 anos. "Acredita-se que, com essa
idade, a pessoa já tenha um CPF", justificou.
No
final de 2010, o Ministério da Justiça lançou o Registro de Identidade
Civil (RIC), documento que deve substituir o atual RG e que agrupará
outras informações, como dados do CPF e título de eleitor, por meio de
um chip. A assessoria de imprensa da Pasta informou, no entanto, que o
modelo novo ainda passa por ajustes técnicos e que não há uma data
estimada para a emissão da primeira carteira. A previsão é que o novo
documento tenha uma série de itens de segurança.
Via Blog do Franco Anicley
