Em outra derrota da Telexfree na Justiça do Acre, a desembargadora Eva
Evangelista barrou, nesta sexta-feira (12), uma nova tentativa de
liberação das contas da empresa.
A desembargadora recusou o segundo mandado de segurança destinado a
suspender os efeitos da liminar que, desde o dia 18 de junho, mantém
bloqueadas todas as transações financeiras da Telexfree e dos sócios da
empresa , bem como impede a entrada de novos associados na rede de
divulgadores.
A Telexfree informa ser uma empresa de telefonia por internet (VoIP, na
sigla em inglês) cujos serviços são vendidos via marketing multinível
(MMN). Para o Ministério Público do Acre, porém, o negócio é uma
pirâmide financeira, pois se sustenta com as taxas de adesão pagas pelos
divulgadores (nome dado aos associados), e não com a comercialização do
serviço.
O mandado de segurança é uma medida usada
para proteger empresas e pessoas de abuso de poder ou ilegalidade
cometido pelo Poder Público. A Telexfree tentou usar instrumentos por
duas vezes nesta semana depois que, na segunda-feira (8), a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) um segundo recurso contra a liminar .
No total, a Telexfree já acumula seis derrotas nesse processo. Além da
liminar e dos dois mandados de segurança, a empresa teve um agravo de
instrumento negado pelo desembargador Samoel Evangelista e um agravo
regimental pela 2ª Câmara Cível do TJ-AC. Os advogados tentaram ainda
uma medida cautelar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) , mas o pedido
também foi recusado.
IG
