O Ministério Público do Rio Grande do Norte
instaurou inquérito civil para apurar porque 1.774 tablets - que estão
armazenados na Secretaria Estadual de Educação desde abril de 2013 - não
foram distribuídos às escolas da rede pública. A portaria com a
instauração do inquérito é assinada pela promotora Carla Campos Amico e
foi publicada no Diário Oficial de sábado (1º).
De acordo com a publicação, no dia 16 de janeiro deste ano foi
realizada uma inspeção no depósito da Centro de Trânsito de Materiais
(Centram) da Secretaria da Educação e constatado que os 1.774 tablets
estão no local desde o dia 3 de abril de 2013.
A promotoria pediu esclarecimentos à secretaria e foi informada de que
os tablets compõem um kit tecnológico formado pelo “tablet educacional
10 polegadas e por projetor Proinfo com lousa digital”. A secretaria
informou ainda que a distribuição dos tablets aguarda a conclusão do
processo de aquisição dos projetores, “inviabilizado em razão do impasse
administrativo com a empresa vencedora do pregão eletrônico”.