STJ suspende andamento de ações que pedem correção do FGTS

O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu suspender o andamento de todas as ações relativas à correção das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A decisão foi tomada na terça-feira (25) e publicada nesta quarta (26).

Segundo o processo, estima-se 50 mil processos sobre o tema em todo o país. As ações questionam a correção das contas pela Taxa Referencial (TR) e pedem a aplicação de índices inflacionários.

Conforme a decisão do STJ, ficam paralisados todos os processos individuais e coletivos que tenham sido protocolados em quaisquer instâncias da Justiça Federal ou da Justiça nos estados até que a primeira seção do STJ julgue um recurso que chegou ao tribunal e que foi considerado de "controvérsia repetitiva".

TRT-RN fecha acordo com mais cinco prefeituras para pagamento de precatórios

Cinco prefeituras negociaram suas dívidas de precatórios com o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), nesta quarta-feira (26), totalizando um montante de R$ 1.428.100,00.

O prefeito Erço de Oliveira Paiva, do município de Arez, dividiu o pagamento de um precatório de 2014 no valor de R$ 21.600,00 em sete parcelas de R$ 2.400,00 a serem pagas entre março e novembro deste ano.

A negociação mais demorada envolveu o município de Encanto, que deve R$ 812.000,00 de precatórios do ano de 2014, envolvendo 137 pessoas.

Pelo acordo firmado entre a juíza do trabalho Lisandra Cristina Lopes e o prefeito Alberone Neri de Oliveira Lima, a dívida do município será parcelada durante 48 meses, entre junho deste ano e maio de 2018.

Fotos da Suposta Agente da Polícia Rodoviária Federal Tem Fotos ìntimas Vazadas no WhatsApp

Após as fotos de uma suposta tenente pelada e em posições eróticas vazarem pelo WhatsApp, agora foi a vez de uma agente da Polícia Rodoviária Federal ter sua vida íntima exposta na internet.

Nestas novas fotos, a suposta agente aparece com a farda da Polícia Rodoviária Federal, em várias posições sensuais e pelada.

O WhatsApp vem se tornando a principal ferramenta de propagação de fotos intimas na internet. As fotos da agente da PRF já se espalharam por diversos celulares.

Governadora do RN Decreta Ponto Facultativo no Carnaval

A Governadora Rosalba Ciarlini decretou ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Estadual no dia 3 de março de 2014, segunda-feira.
O atendimento administrativo ao público será retomado no dia 5 de março (quarta-feira de cinzas), a partir das 13 horas.Os serviços considerados essenciais funcionarão normalmente. 
O Decreto foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (25).

BRASIL: Receita Federal libera hoje o programa para a restituição do IR 2014

O programa para realizar a declaração do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) 2014 está disponível a partir de hoje no site da Receita Federal. A entrega da declaração começará no próximo dia 6 de março, com o prazo terminando no dia 30 de abril.

Neste ano, o envio dos dados também poderá ser feito por meio de tablets e smartphones. Além disso, não haverá mais o esquema de entregas por disquetes. A multa mínima para quem não entregar no prazo é R$ 165.

Como nos outros anos, o contribuinte que enviar no início do prazo deverá receber a restituições nos primeiros lotes, salvo inconsistências, erros ou omissões no preenchimento da declaração. Também terão prioridade no recebimento das restituições, os contribuintes com mais de 60 anos, conforme previsto no Estatuto do Idoso, além de portadores de moléstia grave e deficientes físicos ou mentais.

Os lotes regulares começam a ser liberados no dia 16 de junho e terminam em 15 de dezembro de 2014. Após a liberação desses lotes, as restituições serão pagas em lotes residuais para os contribuintes que corrigirem as declarações. Deve declarar, entre outros, quem recebeu rendimentos tributáveis cuja a soma foi superior a R$ 25.661 em 2013, além daqueles que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, acima de R$ 40 mil, em 2013.

FAMA: Fátima Bernardes ganha R$ 5 milhões por comercial

Fátima Bernardes aparece em sua primeira propaganda na TV Foto: YouTube / Reprodução

Fátima Bernardes estrelou seu primeiro comercial na última semana. De acordo com o jornal Extra, a negociação demorou quase um ano e envolveu até a direção da TV Globo, já que a jornalista não tem empresários e é o departamento comercial da emissora que avalia as propostas para contratá-la.

A apresentadora do Encontro deve ganhar R$ 5 milhões por mês enquanto a campanha estiver no ar. O cachê é maior que o de Ana Maria Braga, que cobra R$ 1 milhão, e Tony Ramos, que leva R$ 3 milhões para ser garoto-propaganda da Friboi.

Fonte: Terra

BRASIL: Congresso comemora os 20 anos do Plano Real

O Congresso Nacional realiza na terça-feira (25), às 11h, sessão solene destinada a comemorar os 20 anos de lançamento do Plano Real. O evento, que acontece no Plenário do Senado, contará com a participação de diversos senadores e deputados e está confirmada a presença do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. O ex-presidente do Banco Central Gustavo Franco também deve comparecer.

O Plano Real, lançado em 27 de fevereiro de 1994, no governo de Itamar Franco, com a edição da Medida Provisória 434/1994, foi um amplo programa de estabilização econômica que teve como principal objetivo o controle da hiperinflação que assolava o país. Entre outras medidas, criou a Unidade Real de Valor (URV), moeda virtual que serviu para a transição entre o Cruzeiro Real e o Real. Aprovada na forma de projeto de lei de conversão (PLV 11/1994), a MP se transformou na Lei 8.880/1994.