sábado, 6 de julho de 2013
JUSTIÇA: Telexfree e outras 8 empresas são investigadas por suspeita de pirâmide
Já são nove as empresas investigadas pelos Ministérios Públicos do
país por suspeita de formação de pirâmide financeira, segundo
levantamento da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor
(MPCON).
Embora o caso mais conhecido seja o da Telexfree, cujas atividades
foram suspensas pela Justiça do Acre, o país tem registrado nos últimos
meses um “boom” de empresas que têm entrado no mercado se valendo de
estruturas com “fortes indícios” de pirâmide e “golpe”, afirma o
promotor de Goiás Murilo de Moraes e Miranda, presidente da MPCON.
“Até quinta-feira eram oito as empresas investigadas. Agora já são nove”, diz Miranda, em entrevista ao G1.
Segundo ele, os inquéritos e procedimentos administrativos começaram a
ser abertos há cerca de quatro meses. O promotor não quer adiantar,
entretanto, os nomes das empresas investigadas.
“O esquema de pirâmide existe há mais de 60 anos. A diferença agora
está na velocidade que estas redes aparecem e se expandem entre cidades e
estados. Com a internet e a publicidade virtual, atingiu parâmetros que
não passavam nem próximo do que estamos vendo”, explica.
MP estuda novos pedidos de suspensão
Por enquanto, a única ação judicial julgada foi a apresentada pela MP do Acre contra a Telexfree, com abrangência nacional. O presidente da MPCON afirma, entretanto, que outras empresas devem ser alvo de denúncia à Justiça.
Por enquanto, a única ação judicial julgada foi a apresentada pela MP do Acre contra a Telexfree, com abrangência nacional. O presidente da MPCON afirma, entretanto, que outras empresas devem ser alvo de denúncia à Justiça.
“Para os casos que a aparência de pirâmide se constatar, as medidas
deverão ser as mesmas pedidas no Acre: suspensão das atividades e
bloqueio de bens para tentar e ressarcir os consumidores”, diz Miranda.
“Os Ministérios Públicos estão preparados caso houver alguma reversão da
decisão do Acre para ingressarem em seus estados com o mesmo pedido
contra a Telexfree”, acrescenta.
Crime contra a economia popular
O promotor lembra que, pela legislação brasileira, a prática de
pirâmide financeira se configura crime contra a economia popular. A lei
n° 1.521, de 26 de dezembro de 1951, estabelece pena de 6 meses a 2 anos
de prisão, além de multa, para o crime de “obter ou tentar obter ganhos
ilícitos em detrimento do povo ou de número indeterminado de pessoas
mediante especulações ou processos fraudulentos (“bola de neve”,
“cadeias”, “pichardismo” e quaisquer outros equivalentes)”.
“Num esquema piramidal, a base sustenta quem está no topo. Ou seja,
quanto mais a rede cresce, mais gente vai perder dinheiro a custa de um
golpe de captação da poupança popular, com a venda de algo que, na
prática, não existe”, explica o presidente da associação de promotores.
As empresas sob alvo do MP também são investigadas por suspeita de
outros crimes relacionados como lavagem de dinheiro e remessa para o
exterior.
O MPCON está elaborando uma minuta de projeto de lei para transformar
a pirâmide financeira em crime contra a ordem econômica e aumentar a
pena para até 5 anos de reclusão, com a possibilidade ainda de agravante
de mais um terço em caso de utilização de publicidade na internet.
Empresas negam pirâmide e pedem regulamentação
A Telexfree nega a prática de pirâmide financeira ou de qualquer ilegalidade. A empresa afirma praticar o chamado marketing multinível ou de rede. “Já faz um ano que a empresa está sendo investigada, mas a questão é que não há no país uma legislação que trate de marketing de rede. Por isso, exortamos que o Congresso legisle sobre esta matéria”, afirma ao G1 o advogado da empresa, Horst Fuchs.
A Telexfree nega a prática de pirâmide financeira ou de qualquer ilegalidade. A empresa afirma praticar o chamado marketing multinível ou de rede. “Já faz um ano que a empresa está sendo investigada, mas a questão é que não há no país uma legislação que trate de marketing de rede. Por isso, exortamos que o Congresso legisle sobre esta matéria”, afirma ao G1 o advogado da empresa, Horst Fuchs.
Segundo ele, “a venda de pacotes de telefonia VoIP conta com a
indicação de consumidores que são remunerados à exata medida de novos
consumidores” e que “a recompensa é resultado da indicação e não da
adesão”. “O marketing multinível, quando remunera sobre o consumo e não
sobre o valor das adesões, não configura, obviamente, uma pirâmide
financeira”, argumenta.
A empresa BBom, que em três meses já reuniu mais de 200 mil associados e que também é alvo de investigação do MP,
nega a prática de pirâmide ou de qualquer ilegalidade. Segundo o
diretor de marketing da empresa, Ednaldo Bispo, é preciso “separar o
joio do trigo” e distinguir a pirâmide do marketing multinível.
“A gente entende a preocupação do MP, mas não queremos a nossa imagem
associada a modelos que estão sendo alvo de questionamento. Pirâmide
vende dinheiro e não produto e serviço como é o nosso caso”, diz o
diretor da empresa de rastreadores veiculares. “Também vendo rastreador
porta a porta. Nosso negócio não vem da entrada de pessoas, mas da
prestação de serviço”, acrescenta.
Como a Telexfree, a empresa defende uma regulamentação do modelo de
negócio. “Faltam parâmetros sobre o que é de fato marketing multinível.
Por isso seria importante uma regulamentação”, afirma o porta-voz da
BBom.
O MPCON não vê, entretanto, qualquer necessidade de regulamentação
complementar para o marketing multinível. “Quando é pirâmide e golpe dá
para perceber facilmente, pois não há objeto de venda, só aparência. O
que importa é a circulação de dinheiro”, afirma Miranda.
Fonte: Blog Robson Pires
SAÚDE: Servidores do RN marcam paralisação
No Estado, os servidores da Saúde vão cruzar os braços no dia 11 de
julho. Segundo a categoria, a paralisação tem caráter de advertência,
devido à falta de negociação e de resposta do governo às reivindicações
dos trabalhadores. No mesmo dia, os servidores farão uma passeata até a
governadoria. Está programado um ato público com início em frente ao
Hospital Walfredo Gurgel, seguindo para o estádio Arena das Dunas e
tendo como ponto final a Governadoria.
Segundo a coordenadora geral do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde do Rio Grande do Norte, Simone Dutra, a pauta foi entregue há pelo menos 40 dias. “O governo ainda não nos recebeu. Isso só demonstra o descaso com que o servidor da saúde é tratado”, explicou.
No dia 25 de julho, o Sindsaúde deverá reunir a categoria para uma assembleia com indicativo de greve. “Como o governo não sinaliza nada, é bem provável que iremos parar na primeira semana de agosto”, afirmou Simone Dutra.
Os trabalhadores da Saúde do Estado reivindicam principalmente a isonomia salarial com servidores do SUS no Rio Grande do Norte e o cumprimento da Lei 333, do Plano de Cargos e Salários. “Hoje o salário-base inicial do servidor da saúde na tabela é menor do que o salário mínimo”, disse Simone Dutra. A melhoria das condições de trabalho também está entre os pontos defendidos.
Segundo a coordenadora geral do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde do Rio Grande do Norte, Simone Dutra, a pauta foi entregue há pelo menos 40 dias. “O governo ainda não nos recebeu. Isso só demonstra o descaso com que o servidor da saúde é tratado”, explicou.
No dia 25 de julho, o Sindsaúde deverá reunir a categoria para uma assembleia com indicativo de greve. “Como o governo não sinaliza nada, é bem provável que iremos parar na primeira semana de agosto”, afirmou Simone Dutra.
Os trabalhadores da Saúde do Estado reivindicam principalmente a isonomia salarial com servidores do SUS no Rio Grande do Norte e o cumprimento da Lei 333, do Plano de Cargos e Salários. “Hoje o salário-base inicial do servidor da saúde na tabela é menor do que o salário mínimo”, disse Simone Dutra. A melhoria das condições de trabalho também está entre os pontos defendidos.
Fonte: Tribuna do Norte
sexta-feira, 5 de julho de 2013
RESULTADO DA LOTFACIL CONCURSO 927
A Caixa Econômica Federal realizou o
sorteio da Lotofácil Concurso 927, nesta sexta-feira(05/07/13), na cidade de Mineiros/GO
Confira as dezenas sorteadas:
02-03-04-06-09-11-13-14
16-17-20-21-22-23-25
04 Apostadores acertaram os 15 acertos, cada um vai receber o prêmio de R$ 383.866,49;
645 Apostadores acertaram os 14 acertos, cada um vai receber R$ 1.046,40;
19.588 Apostadores acertaram os 13 acertos, cada um vai receber R$ 12,50;
223.824 Apostadores acertam os 12 acertos, cada um vai receber R$ 5,00;
1.184.092 Apostadores acertaram os 11 acertos, cada um vai receber R$ 2,50
Ganhadores por Municípios e Estados:
01 Apostador de Brasilia/DF
01 Bertioga/SP
01 Guarulhos/SP
01 Ribeirão Preto/SP
RN: RESULTADO DO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO
O Instituto de Educação Superior Presidente Kennedy - IFESP, apresenta o RESULTADO do processo seletivo para a função de ALFABETIZADOR E INTERPRETE DE LIBRAS, do Programa BRASIL ALFABETIZADO, incluindo portadores de necessidades especiais, feito através de análise de currículo.
Fonte: IFESP
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