A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta
quarta-feira, 14, projeto de lei que regulamenta o direito de resposta
para pessoas e entidades que se considerarem ofendidas pelo conteúdo de
reportagens jornalísticas. De autoria do senador Roberto Requião
(PMDB-PR), o projeto, que contou com o apoio unânime dos integrantes da
comissão, seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, caso não haja
recurso para ele ser apreciado pelo plenário.
A principal inovação do texto, uma emenda substitutiva do senador
Pedro Taques (PDT-MT), é estipular um prazo para que a Justiça decida se
o ofendido tem direito à resposta com idêntico tamanho e destaque da
reportagem questionada.
O projeto aprovado determina que o ofendido por uma publicação tenha
60 dias para pedir a um jornal, revista, blog ou órgão de imprensa que
publique seu direito de resposta. O veículo de comunicação, por sua vez,
tem sete dias para responder diretamente a quem questiona, esclarecendo
suas informações publicadas. Se as explicações não forem consideradas
satisfatórias, o ofendido poderá ir à Justiça, que terá 30 dias para
decidir se cabe a publicação da resposta. A exceção para esse prazo é na
hipótese de o processo ser convertido em pedido de reparação de perdas e
danos.
Fonte: Blog do Robson Pires
Nenhum comentário:
Postar um comentário