A prefeita de Serra Caiada, Socorro dos Anjos, implantou o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). O regime representa uma economia média de 50% (cinquenta por cento) em relação à despesa que o município efetua para a manutenção dos benefícios dos servidores públicos no Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Isto se dá em razão de a contribuição patronal para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ser de 22% enquanto que no RPPS, a contribuição média é estabelecida no mínimo legal de 11%.
A instituição de contribuição previdenciária aos inativos e pensionistas para o custeio das aposentadorias e pensões por morte que ultrapassem o valor máximo estipulado pelo RGPS possibilita a redução do custo administrativo para a sua manutenção. O objetivo da capitalização dessas sobras é garantir o pagamento dos benefícios previdenciários a médio e longo prazo.
“O município ainda pode utilizar a economia de até 50% que deixa de contribuir para o RGPS para investir em áreas sociais, fomentando o seu desenvolvimento socioeconômico da nossa cidade”, completou a prefeita.
Fonte: Robson Pires
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