O presidente da Primeira Câmara do Tribunal de Contas, conselheiro
Carlos Thompson Costa Fernandes, está cobrando dos presidentes de várias
Câmaras Municipais a remessa de cópias das atas de julgamento,
acompanhadas das correspondentes atas das sessões, relativas às Contas
Anuais do Município que tenham recebido parecer prévio do TCE e tenham
sido submetidas a julgamento da respectiva Casa Legislativa, referente
aos exercícios de 2000 a 2010.
O conselheiro informou que a cobrança se deve à falta de atendimento por partes de 68 Câmaras Municipais do estado. O Órgão estabeleceu um prazo de 10 dias, a partir do recebimento do comunicado enviado pelo Tribunal, na data de 27 de fevereiro de 2012, para a remessa da documentação. Entretanto, 68 Câmaras Municipais estão devedoras de documentos ou com atas de alguns exercícios pendentes.
Diante da inadimplência, foi concedido um novo prazo improrrogável de cinco dias para o envio dos documentos requisitados. O prazo começa a ser contado a partir do recebimento do ofício, remetido na manhã da sexta-feira 01 de junho.
Carlos Thompson esclarece ainda que no caso de o Poder Legislativo persistir inerte, sem remeter a documentação, o TCE irá comunicar a omissão ao Ministério Público Estadual, bem como ao Ministério Público Eleitoral para adoção das providências cabíveis no âmbito de suas competências.
Relação das Câmaras Municipais que estão inadimplentes ou faltando documentação:
1.Antônio Martins
2.Areia Branca
3.Assu
4.Baía Formosa
5.Barcelona
6.Bento Fernandes
7.Boa Saúde
8.Bodó
9.Bom Jesus
10.Campo Grande
11.Caraúbas
12.Carnaubais
13.Coronel Ezequiel
14.Coronel João Pessoa
15.Doutor Severiano
16.Encanto
17.Equador
18.Felipe Guerra
19.Galinhos
20.Grossos
21.Guamaré
22.Ipanguaçú
23.Itajá
24.Jaçanã
25.Jandaíra
26.Janduis
27.João Câmara
28.Lagoa Dantas
29.Lagoa de Pedras
30.Lajes Pintadas
31.Luís Gomes
32.Macaíba
33.Major Sales
34.Martins
35.Maxaranguape
36.Montanhas
37.Mossoró
38.Paraná
39.Paraú
40.Parnamirim
41.Passagem
42.Patú
43.Pedra Preta
44.Pendências
45.Poço Branco
46.Porto do Mangue
47.Pureza
48.Rio do Fogo
49.Santa Maria
50.São Bento do Norte
51.São Bento do Trairí
52.São José de Campestre
53.São José do Seridó
54.São Miguel
55.São Miguel do Gostoso
56.Senador Eloi de Souza
57.Serra Caiada
58.Serra de São Bento
59.Serra Negra do Norte
60.Serrinha
61.Severiano Melo
62.Tibau
63.Tibau do Sul
64.Touros
65.Várzea
66.Vera Cruz
67.Viçosa
68.Vila Flor
O conselheiro informou que a cobrança se deve à falta de atendimento por partes de 68 Câmaras Municipais do estado. O Órgão estabeleceu um prazo de 10 dias, a partir do recebimento do comunicado enviado pelo Tribunal, na data de 27 de fevereiro de 2012, para a remessa da documentação. Entretanto, 68 Câmaras Municipais estão devedoras de documentos ou com atas de alguns exercícios pendentes.
Diante da inadimplência, foi concedido um novo prazo improrrogável de cinco dias para o envio dos documentos requisitados. O prazo começa a ser contado a partir do recebimento do ofício, remetido na manhã da sexta-feira 01 de junho.
Carlos Thompson esclarece ainda que no caso de o Poder Legislativo persistir inerte, sem remeter a documentação, o TCE irá comunicar a omissão ao Ministério Público Estadual, bem como ao Ministério Público Eleitoral para adoção das providências cabíveis no âmbito de suas competências.
Relação das Câmaras Municipais que estão inadimplentes ou faltando documentação:
1.Antônio Martins
2.Areia Branca
3.Assu
4.Baía Formosa
5.Barcelona
6.Bento Fernandes
7.Boa Saúde
8.Bodó
9.Bom Jesus
10.Campo Grande
11.Caraúbas
12.Carnaubais
13.Coronel Ezequiel
14.Coronel João Pessoa
15.Doutor Severiano
16.Encanto
17.Equador
18.Felipe Guerra
19.Galinhos
20.Grossos
21.Guamaré
22.Ipanguaçú
23.Itajá
24.Jaçanã
25.Jandaíra
26.Janduis
27.João Câmara
28.Lagoa Dantas
29.Lagoa de Pedras
30.Lajes Pintadas
31.Luís Gomes
32.Macaíba
33.Major Sales
34.Martins
35.Maxaranguape
36.Montanhas
37.Mossoró
38.Paraná
39.Paraú
40.Parnamirim
41.Passagem
42.Patú
43.Pedra Preta
44.Pendências
45.Poço Branco
46.Porto do Mangue
47.Pureza
48.Rio do Fogo
49.Santa Maria
50.São Bento do Norte
51.São Bento do Trairí
52.São José de Campestre
53.São José do Seridó
54.São Miguel
55.São Miguel do Gostoso
56.Senador Eloi de Souza
57.Serra Caiada
58.Serra de São Bento
59.Serra Negra do Norte
60.Serrinha
61.Severiano Melo
62.Tibau
63.Tibau do Sul
64.Touros
65.Várzea
66.Vera Cruz
67.Viçosa
68.Vila Flor
Com informações de Nominuto.com via Rádio Santa Cruz AM
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