Sabe quando você copia um CD de músicas de um colega ou tira xerox de
um livro para trabalhos de escola ou faculdade? Até as mudanças
discutidas nesta quinta-feira (24), acredite: isso era considerado crime
pelo Código Penal do país e podia gerar penas de até quatro anos de
prisão.
Agora, de acordo com as novidades na legislação, copiar integralmente
vídeos, fotos, áudios ou livros são todas atividades legalizadas, desde
que seja feita apenas uma cópia (para quem vai utilizar o material)
para fins não lucrativos. Desse modo, o crime de quebra de direitos
autorais só passa a valer quando há o comércio desses conteúdos.
O texto, aprovado pela comissão de mudanças no Código Penal, vai para discussão no Senado a partir de 25 de junho.
Fonte: Estadão VIA Tecmundo
Nenhum comentário:
Postar um comentário