Os partidos poderão ter mais incentivos para realizar eleições primárias para a escolha de seus candidatos a presidente da República.
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou ontem projeto de lei (PLS 156/11) de Alvaro Dias (PSDB-PR) que disciplina a promoção das prévias, já previstas na Lei das Eleições (Lei 9.504/97).
Se não houver recurso para votação pelo Plenário do Senado, a proposta irá diretamente para a Câmara dos Deputados.
A proposta recebeu voto favorável do relator, Pedro Taques (PDT-MT).
Segundo ele, o projeto respeita a autonomia garantida aos partidos políticos pela Constituição, já que não torna as primárias obrigatórias e as submete aos estatutos dos partidos.
“O projeto vem em boa hora, pois a legislação eleitoral estará disponibilizando aos partidos um procedimento adequado para que se democratize a vida partidária, estimulando uma maior participação das bases no respectivo processo decisório, dinamizando a vida política e estimulando o debate e a conscientização política”, escreve PedroTaques no relatório.
Marta Suplicy (PT-SP) foi a única integrante da CCJ a rejeitar o projeto. Na avaliação da senadora, o texto fere a autonomia partidária ao antecipar o prazo da propaganda eleitoral. Os prejuízos a eventuais candidatos à
reeleição teriam sido agravados, conforme acrescentou, com o acolhimento de emenda de Aécio Neves (PSDB-MG) que permite aos pré-candidatos iniciarem a campanha até um ano antes da eleição.
Fonte: Blog do Robson Pires
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