Juiz derruba norma de idade mínima para criança entrar no fundamental
Liminar deixa para a escola decisão de aceitar ou não a matrícula antes da hora e desencadeou uma polêmica entre educadores e pais de alunos.
Um juiz federal derrubou a norma que estabelecia idade mínima para a criança ingressar no primeiro ano do ensino fundamental e desencadeou uma polêmica entre educadores e pais de alunos.
Márcio precisou entrar na Justiça pra fazer a matrícula do filho no 1º
ano do ensino fundamental. Miguel só vai completar 6 anos em maio do ano
que vem, dois meses depois da data limite definida pelo Conselho Nacional de Educação. O relatório de desempenho fornecido pela escola foi o que ajudou a convencer o juiz.
“Ele já sabia ler e escrever, somar e subtrair, inclusive consta isso no relatório”, conta Márcio.
A regra foi suspensa em todo o Brasil por uma decisão da Justiça Federal de Pernambuco. A liminar deixa para a escola a decisão de aceitar ou não a matrícula antes da hora. Segundo o juiz, as escolas, principalmente as particulares, dispõem de recursos pedagógicos suficientes para impedir que crianças que ainda não estejam preparadas entrem no ensino fundamental.
O sindicato dos donos de escola teme a pressão das famílias de alunos para aceitar a matrícula em idade fora das normas.
O educador Carlos Roberto Jamil Cury acha que não vale correr o risco. Para ele,
antecipar o processo educativo pode levar a problemas de aprendizado
mais tarde. “Isto pode estar em descompasso com a maturidade social, com
a maturidade psicológica e, sobretudo, com a maturidade emocional. Esta
maturidade você adquire muito mais através do jogo, da expressão
artística, do que simplesmente você ficar estressando a criança somente
com ler, escrever, contar, multiplicar”, explica.
Para a secretária
de Educação Básica do MEC, Maria Do Pilar Lacerda, a medida judicial
não forçará a mudança nas regras. “Não muda porque mais de 80% dos
sistemas já se organizaram, já fizeram seu planejamento, já estão fazendo as matrículas e eles já estão seguindo essa orientação. Se a gente tiver alguma mudança, serão mudanças pontuais e muito localizadas”.
O MEC informou que vai recorrer da decisão judicial.
Fonte: G1
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