Na edição desta quarta-feira (22) do Diário Oficial
da União deverá ser publicada portaria do Instituto Nacional do Seguro
Social (INSS) baixando o teto máximo de juros mensais cobrados pelos
empréstimos pessoais consignados de aposentados e pensionistas.
A
taxa cairá de 2,34% para 2,14%. A redução segue recomendações de
resolução do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), aprovada na
reunião ordinária desta terça-feira (22), realizada na sede do
Ministério da Previdência Social, em Brasília (DF).
Os
juros dos empréstimos consignados realizados por meio de cartão de
crédito também serão reduzidos. Eles cairão dos atuais 3,36% para 3,06%.
Desde que o Banco Central começou a baixar a Taxa Selic (taxa básica
utilizada como referência pela política monetária do Brasil), em agosto
do ano passado, os juros dos consignados de aposentados e pensionistas
ainda não havia caído. Segundo o ministro da Previdência Social,
Garibaldi Alves Filho - presidente do CNPS - outras medidas podem ser
estudadas junto ao Banco Central para beneficiar os segurados do INSS.
“Esse
percentual anunciado - de 2,14% - é o teto. Os segurados poderão obter
junto aos bancos uma taxa inferior a essa. A concorrência entre as
instituições bancárias vai contribuir para que aposentados e
pensionistas obtenham seus empréstimos pagando juros bem menores”,
observou Garibaldi Alves Filho. Apesar de ter defendido uma redução
maior, a representante da Confederação Brasileira de Aposentados e
Pensionistas (COBAP) no CNPS, Josepha de Britto, reconheceu a
importância da medida. “Estamos contentes em ver que o ministro se
empenhou e procurou melhorar a situação”, comentou.
Com
os novos limites de juros, as 38 instituições financeiras que realizam
empréstimos consignados aos segurados não poderão mais cobrar taxa
superior ao teto fixado, que é referente ao custo efetivo total, ou
seja, contempla todos os custos das operações de empréstimos pessoais ou
cartões de crédito. A Instrução Normativa n°28 do INSS, de 16 de maio
de 2008, permanece como o principal documento que estabelece critérios e
procedimentos relativos às operações de consignação realizadas por
segurados da Previdência Social.
Durante a
reunião do CNPS, o ministro Garibaldi Alves Filho, o presidente do
INSS, Mauro Hauschild, e o secretário de Políticas de Previdência
Social, Leonardo Rolim, citaram outros temas relacionados aos
empréstimos consignados que estão sendo discutidos em grupo de trabalho
específico formado por autoridades do MPS, INSS e do Banco Central. Um
deles é criar mecanismos que agilizem a devolução de cobranças
indevidas.
Fonte: DN Online