Afinal, você sabe o que regula a lei de responsabilidade fiscal?
O limite prudencial é um dos argumentos utilizados pelos governantes para não atender os pedidos de grevistas.
Em tempos de greves, a lei de responsabilidade fiscal nunca foi tão usada. Os grevistas pedem aumento salarial e melhorias. O governo argumenta não atender os pedidos por causa do chamado limite prudencial. E você sabe o que é o limite prudencial tão falado por eles? Quem explica são os repórteres Delma Lopes e Robson Celino.
As greves marcam o início da atual gestão no governo do estado. Em todos os discursos a lei de responsabilidade fiscal é citada, seja pelo executivo que vive se justificando.
- Se pudesse seria o mais rápido possível. Mas nós temos que trabalhar com números. Mas pode ficar certa, a minha vontade é de poder ter essa negociação o mais rápido possível. Na hora que puder nós vamos realmente cumprir – afirma a governadora do estado, Rosalba Ciarlini.
Ou pelos próprios grevistas que dizem não entender como o estado arrecada mais de 2 bilhões de reais em 4 meses,de acordo com o Portal da Transparência, e não pode conceder os reajustes salariais reivindicados?
Antigamente os gestores tinham uma certa habilidade, mudemos o termo para facilidade em fazer reajustes, remanejar recursos. Mas em alguns estados e municípios - principalmente em ano eleitoral - havia uma certa farra com o dinheiro público, em que um determinado gestor usava do jeito que achasse mais vantajoso, realizava grandes obras, só que deixava a conta para o seu sucessor. Tanta imprudência foi necessário criar uma lei para colocar ordem na casa.
A lei de responsabilidade fiscal, entrou em vigor no dia 4 de maio de 2000. Ela impõe quanto um determinado governo pode gastar em cada área: pessoal 49%, educação 25%,saúde 12%, segurança 6%.
Se o governo ultrapassa esses valores, a administrações começa a sofrer sanções, ou seja, penalidades que prejudicam o funcionamento da máquina, como por exemplo, fica impedido de contrair financiamentos. No caso do Rio Grande do Norte, o procurador geral do estado, Miguel Josino, disse que esse limite já extrapolou, e a administração tenta se recuperar.
- Vários cargos comissionados não foram preenchidos, a governadora determinou que muitas despesas fossem cortadas. Agora mesmo nos vamos fazer um reordenamento no orçamento para que o Rio Grande do Norte possa sair desta lei, e aí sim a gente tenha tarefa de cumprir o que o povo exige, o que o povo espera. Os serviços de saúde, segurança, educação eficiente. É isso que nós estamos trabalhando para conseguir - diz Miguel Josino, procurador geral do RN.
O procurador também informou que no próximo dia 30, será divulgado o relatório sobre a situação financeira do estado neste primeiro quadrimestre de 2011.
- Esse relatório aponto para o que, o estado está acima do limite prudencial, ou seja, já está no limite legal e portanto, isso tem inviabilizado a concessão de aumentos e a implantação dos diversos planos de cargos que foram aprovados pela Assembleia Legislativa no passado – esclarece o promotor.
As greves marcam o início da atual gestão no governo do estado. Em todos os discursos a lei de responsabilidade fiscal é citada, seja pelo executivo que vive se justificando.
- Se pudesse seria o mais rápido possível. Mas nós temos que trabalhar com números. Mas pode ficar certa, a minha vontade é de poder ter essa negociação o mais rápido possível. Na hora que puder nós vamos realmente cumprir – afirma a governadora do estado, Rosalba Ciarlini.
Ou pelos próprios grevistas que dizem não entender como o estado arrecada mais de 2 bilhões de reais em 4 meses,de acordo com o Portal da Transparência, e não pode conceder os reajustes salariais reivindicados?
Antigamente os gestores tinham uma certa habilidade, mudemos o termo para facilidade em fazer reajustes, remanejar recursos. Mas em alguns estados e municípios - principalmente em ano eleitoral - havia uma certa farra com o dinheiro público, em que um determinado gestor usava do jeito que achasse mais vantajoso, realizava grandes obras, só que deixava a conta para o seu sucessor. Tanta imprudência foi necessário criar uma lei para colocar ordem na casa.
A lei de responsabilidade fiscal, entrou em vigor no dia 4 de maio de 2000. Ela impõe quanto um determinado governo pode gastar em cada área: pessoal 49%, educação 25%,saúde 12%, segurança 6%.
Se o governo ultrapassa esses valores, a administrações começa a sofrer sanções, ou seja, penalidades que prejudicam o funcionamento da máquina, como por exemplo, fica impedido de contrair financiamentos. No caso do Rio Grande do Norte, o procurador geral do estado, Miguel Josino, disse que esse limite já extrapolou, e a administração tenta se recuperar.
- Vários cargos comissionados não foram preenchidos, a governadora determinou que muitas despesas fossem cortadas. Agora mesmo nos vamos fazer um reordenamento no orçamento para que o Rio Grande do Norte possa sair desta lei, e aí sim a gente tenha tarefa de cumprir o que o povo exige, o que o povo espera. Os serviços de saúde, segurança, educação eficiente. É isso que nós estamos trabalhando para conseguir - diz Miguel Josino, procurador geral do RN.
O procurador também informou que no próximo dia 30, será divulgado o relatório sobre a situação financeira do estado neste primeiro quadrimestre de 2011.
- Esse relatório aponto para o que, o estado está acima do limite prudencial, ou seja, já está no limite legal e portanto, isso tem inviabilizado a concessão de aumentos e a implantação dos diversos planos de cargos que foram aprovados pela Assembleia Legislativa no passado – esclarece o promotor.
Senhas que contenham apenas números
Manifestante em protesto contra a Cientologia em Hollywood (Foto: Jason Scragz/Flickr/CC-BY)
