O plenário do Senado iniciou, no fim da tarde desta terça-feira (29), a votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, que estabelece um limite para os gastos públicos pelos próximos 20 anos (veja a sessão ao vivo no vídeo acima).
Enviada pelo governo do presidente Michel Temer ao Congresso Nacional no primeiro semestre, a proposta já foi aprovada na Câmara, mas precisa ser aprovada em dois turnos pelo Senado para ser promulgada e virar lei.
Por se tratar de uma mudança na Constituição, a PEC precisa do apoio de pelo menos três quintos dos senadores (49 dos 81), nos dois turnos. Se for aprovada nesta terça, a PEC deverá ser analisada em segundo turno em 13 de dezembro.
Embora sejam necessários, ao menos, 49 votos, a base de apoio de Michel Temer acredita que a PEC deverá ter apoio de até 65 senadores, segundo estimou nesta segunda (28), o líder do governo no Congresso Nacional, Romero Jucá (PMDB-RR), após reunião com o presidente da República, ministros e senadores aliados.
"Está tudo pronto para a votação da PEC do teto. Cumprimos o acordo com a oposição, o cronograma de debates. [...] Minha conta é de 62 a 65 votos [favoráveis], dependendo, é claro, da presença dos senadores. Mas entendo que todos farão um esforço para estar presentes", disse Jucá na ocasião.
Fonte: G1
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