Sítio Novo: Orçamento do Município 2015 foi aprovado pela Câmara e pelo prefeito

O Prefeito Richardson Xavier (Nenem), sancionou no Ultimo dia (08) a Lei Municipal Nº 400/2014 que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Sitio Novo para o Exercício de 2015.

Receita Total 

A receita total estimada no valor de R$ 19.644.630,00 (dezenove milhões seiscentos e quarenta e quatro mil seiscentos e trinta reais). serão decorrentes da arrecadação de tributos,transferências e de outras receitas correntes e de capital,

Despesas Totais 

A Despesa total, no mesmo valor da Receita, foi fixado em dois orçamentos: 

I – no Orçamento Fiscal, em R$ 14.150.350,00 (quatorze milhões cento e cinquenta mil trezentos e cinquenta reais); e 

II - no Orçamento da Seguridade Social, em R$ 5.494.280,00 (cinco milhões quatrocentos e noventa e quatro mil duzentos e oitenta reais).

Já a distribuição das despesas por Órgãos foi fixada à conta de recursos previsto neste Título, apresenta, por órgão e unidade orçamentária, a seguinte distribuição:

Também ficou autorizado ao Prefeito Municipal a abrir créditos suplementar até o limite de 25% (vinte e cinco por cento), do total das despesas fixadas nesta Lei, utilizando como fonte os recursos, desde que não comprometidos o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior e os recursos de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais autorizados em Lei. 

O Prefeito Municipal fica autorizado a abrir além do limite fixado no artigo anterior, créditos suplementares: que tenham como fonte compensatória os valores consignados na Reserva de Contingência, ou que tenham como fonte os recursos, com destinação específica, transferidos ao Município pela União, Estados e outras entidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, através de Convênios, acordos, contratos sem cláusulas de reembolso e outras modalidades de transferências voluntárias.

Com informações do Blog Sítio Novo em Foco