Foi publicado na noite desta quinta-feira (12), no Diário de Justiça
Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte
(TRE-RN), o acórdão sobre a cassação da governadora do Rosalba Ciarlini (DEM), condenada na última terça-feira (10) por abuso de poder político e econômico.
Apesar da publicação, o documento só tem validade legal a partir desta
sexta-feira (13), quando a Assembleia Legislativa será notificada a dar
posse em até 24 horas ao vice-governador Robinson Faria (PSD). Na mesma
decisão, a Corte tornou Rosalba Ciarlini inelegível por oito anos - o
que determina o seu afastamento do cargo.
Antes da publicação do acórdão, no final da manhã desta quinta, a defesa da governadora protocolou um mandado de segurança junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) solicitando efeito suspensivo para o acórdão. O processo foi distribuído e encontra-se no gabinete da ministra Laurita Vaz, que até as 20h30 (horário de Brasília) não havia se manifestado.
O TRE do Rio Grande do Norte condenou Rosalba por abuso de poder
político e econômico durante a campanha municipal de 2012 em Mossoró,
município da região Oeste potiguar. Na mesma sentença, a Corte também
tornou a governadora inelegível, determinando seu afastamento do cargo e
posse imediata do vice-governador Robinson Faria (PSD).
Ainda de acordo com o TRE, Rosalba usou a máquina pública irregularmente durante a campanha eleitoral do ano passado em Mossoró em prol da campanha da prefeita eleita Cláudia Regina, que também é do DEM. A prefeita, na mesma sessão que condenou a governadora, acumulou a 13ª cassação e foi mantida afastada do cargo. O Tribunal determinou ainda que o presidente da Câmara Municipal de Mossoró assuma o cargo até que sejam realizadas novas eleições na cidade.
Ainda de acordo com o TRE, Rosalba usou a máquina pública irregularmente durante a campanha eleitoral do ano passado em Mossoró em prol da campanha da prefeita eleita Cláudia Regina, que também é do DEM. A prefeita, na mesma sessão que condenou a governadora, acumulou a 13ª cassação e foi mantida afastada do cargo. O Tribunal determinou ainda que o presidente da Câmara Municipal de Mossoró assuma o cargo até que sejam realizadas novas eleições na cidade.
Processo
Um relatório divulgado pela Inter TV Cabugi nesta quarta-feira (11) revelou que as duas aeronaves do governo do Rio Grande do Norte fizeram 87 viagens a Mossoró,
cidade da região Oeste potiguar, durante a campanha eleitoral de 2012. A
emissora teve acesso ao relatório que foi anexado ao processo analisado
pelo Tribunal Regional Eleitoral. O número de viagens, segundo o
documento, foi registrado pelo Centro Integrado de Defesa Aérea e
Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta 3), que faz o monitoramento do
espaço aéreo brasileiro.
A assessoria de comunicação do Governo do Estado informou que só vai se pronunciar nesta sexta, quando o acórdão tiver efeito legal.
A assessoria de comunicação do Governo do Estado informou que só vai se pronunciar nesta sexta, quando o acórdão tiver efeito legal.
Fonte: G1/RN
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