O salário mínimo em 2014 deve chegar a R$ 722,90, de acordo com
previsão do relator-geral da proposta orçamentária, deputado Miguel
Corrêa (PT-MG). O parecer final sobre a proposta foi apresentado nesta
segunda-feira (16) e ainda precisa ser votado pela CMO (Comissão Mista
Orçamento) no Congresso Nacional.
Após ser aprovada na Comissão, a proposta de receitas e despesas da
União será levada a plenário, para que deputados e senadores possam
votar. A sessão do Congresso Nacional para apreciar o Orçamento foi
convocada para esta terça-feira (17).
O investimento do orçamento fiscal e da seguridade social sobe de R$
74,6 bilhões, previsto na proposta original encaminhada pelo Executivo,
para R$ 75,7 bilhões, um aumento de 1,4%.
Pessoal
A despesa com pessoal manteve os R$ 242 bilhões previstos no projeto do
Executivo. Houve um aumento de apenas R$ 15,4 milhões. Esse número
incorpora todos os reajustes negociados pelo Executivo com as suas
próprias categorias e com os demais poderes, feitos em agosto de 2012,
aplicados em três anos, até 2015.
No total, os reajustes consumirão R$ 15,74 bilhões em 2014, sendo R$ 3,2 bilhões para novos cargos, empregos e funções.
Conjunto de despesas
O relatório-geral aumentou a proposta enviada pelo Executivo em R$ 130
bilhões em despesas primárias e financeiras do governo. O valor do
substitutivo apresentado pelo deputado Miguel Corrêa estabelece R$ 2,49
trilhões para 2014. Ele manteve a destinação de R$ 654,7 bilhões para o
refinanciamento da dívida pública, como estava no projeto inicial.
Tirando o valor da dívida, o Orçamento da União, formado pelos
orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas
estatais, chega a R$ 1,8 trilhão. Desse total, R$ 105,6 bilhões
correspondem ao orçamento de investimento das estatais federais e R$ 1,7
trilhão aos orçamentos fiscal e da seguridade social.
Os indicadores econômicos utilizados por Corrêa são os do relatório de reestimativa da receita, aprovado em novembro.
Votação
A aprovação da proposta orçamentária ainda neste ano esteve ameaçada
pela indefinição sobre a aplicação das regras do orçamento impositivo.
Mas a expectativa é de que um acordo fechado pelo presidente da Câmara,
deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), com o Palácio do Planalto,
garanta o acordo para votação.
Fonte: R7
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