Esta matéria foi veiculada nos grandes sites e jornais do Rio Grande do Norte em Novembro de 2009.
O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou, solidariamente,
Francisco Hudson Xavier Cunha, ex-prefeito de Sítio Novo (RN), e a
empresa Juacema Construções Ltda., a devolverem o valor atualizado de R$
2.534.378,81 aos cofres do Tesouro Nacional.
Relatório do TCU
aponta que a destinação dos recursos públicos federais repassados ao
município, para a implantação da Adutora Serra da Tapuia, não cumpriu o
plano de trabalho definido no convênio assinado com o Departamento
Nacional de Obras Contra as Secas do Ministério da Integração Nacional.
Além
da contratação, por dispensa de licitação, de empresa "laranja", o
ex-prefeito utilizou tubos de durabilidade e resistência à pressão
inúmeras vezes inferior ― PVC no lugar de ferro dúctil ― e em menor
quantidade e, ainda, realizou pagamento de itens não localizados na
obra.
Cunha e a empresa terão que pagar, cada um, multa de R$ 50
mil aos cofres do Tesouro Nacional. O TCU autorizou a cobrança judicial
da dívida e remeteu cópia do posicionamento à Procuradoria da República
no Estado do Rio Grande do Norte, para as devidas providências. Cabe
recurso da decisão. O ministro Augusto Nardes foi o relator do processo.
Serviço:
Dispomos de cópias do relatório, voto e decisão.
Acórdão nº 6023/2009 - 1ª Câmara
TC - 018.502/2005-3
Fonte: Portal do TCU
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