O Ministério Publico Estadual, por
intermédio da 41ª Promotoria de Justiça da Comarca de Natal, com
atribuições na Defesa do Meio Ambiente, ajuizou Ação Civil Pública para
que o Estado do Rio Grande do Norte e Município de Natal e a empresa J.
Lopes da Silva & Cia, solidariamente, sob a supervisão da Fundação
José Augusto, custeiem e promovam projeto de revitalização da ponte de
ferro de Igapó, importante patrimônio histórico potiguar.
Na ação que tramita na Vara da Fazenda
Pública, o representante do Ministério Público pede a condenação
solidária do Estado, Município e empresa J. Lopes da Silva & Cia
pelos danos patrimoniais e extrapatrimoniais causados ao longo dos anos
ao meio ambiente cultural pelo completo descaso para com a ponte de
ferro de Igapó.
Em caráter de medida liminar, o MP
requereu perante a Justiça que o Estado efetue no prazo de 90 dias a
limpeza e reparos emergenciais da estrutura da ponte, sob orientação do
CREA. E em 180 dias que recupere a estrutura da ponte com a colocação de
assoalho, grades de proteção, pintura e iluminação.
Fonte: BG
Fonte: BG
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