O Tribunal de Contas, através da Diretoria de Administração Municipal (DAM), anunciou que fará inspeção in loco
em dez órgãos jurisdicionados do estado ainda neste semestre. Os
municípios sorteados serão fiscalizados quanto à aplicação dos recursos
de Royalties, Fundo de Participação dos Municípios, ICMS, FUNDEB, IPTU e
ISS. Dentre os municípios selecionados estão Parnamirim, Macau, Nísia
Floresta, São José de Campestre, São Bento do Trairi e suas respectivas
Câmaras Municipais.
Também
serão objeto de análise, pelos técnicos do órgão de Contas, as despesas
em geral, licitações, contratos, obras de engenharia. As verbas gastas
com educação e saúde estarão no centro das atenções da fiscalização. A
inspeção se limitará as despesas referentes ao exercício de 2011 e as
datas do início dos trabalhos em cada município serão divulgadas
posteriormente.
Os
municípios foram escolhidos a partir da análise do desempenho,
“utilizando-se no instrumento do acompanhamento”, “exame dos atos de
gestão” e considerando a receita anual e o montante arrecadado com
royalties. A administração municipal, que foi alvo de denúncias perante o
TCE, também entrou no critério para fiscalização.
Via o Paralelo de JK
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