A lei Maria da Penha, que prevê punição penal aos acusados de violência
doméstica, completa seis anos de existência nesta terça-feira (7). O
número de casos ainda é grande - este ano, foram 78 mil só no estado de
São Paulo - mas as autoridades atribuem essa quantidade ao aumento das
denúncias, como mostra a reportagem do Tem Notícias.
As recentes alterações na lei ainda concederam ao Ministério Público o
direito de denunciar um homem que agredir uma mulher, ainda que a vítima
não faça queixa formal ou desista da acusação.
Uma mulher que não quis se identificar conseguiu, após cerca de 20
boletins de ocorrência e uma tentativa de homicídio por parte do
ex-companheiro, se ver livre do agressor. Devido à lei Maria da Penha, o
homem foi preso há quatro meses e aguarda julgamento no Centro de
Detenção Provisória de Jundiaí (SP).
Criada em 7 de agosto de 2006 para prevenir e reduzir os casos de
violência doméstica contra as mulheres por meio de punições mais
severas, a lei recebeu o nome de uma mulher que ficou paraplégica depois
de ser baleada pelo ex-marido durante uma discussão.
Para o presidente da OAB de Jundiaí, Márcio Cozatti, o pioneirismo da
lei é motivo de comemoração, mas ainda é necessária a criação de uma
vara especializada em julgamentos desse tipo. "Muitas vezes, o caso é
julgado como agressão simples", diz.
Além da punição contra o agressor, a lei também prevê medidas de
proteção para as mulheres. Em um centro que serve de abrigo para vítimas
de violência doméstica em Jundiaí, 17 mulheres e 22 crianças já
encontraram refúgio desde o começo do ano. Elas ficam no local por até
120 dias e recebem vários tipos de auxílio.
Fonte: G1
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