O
líder do PMDB na Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, sugeriu à
Ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, a edição de uma
Medida Provisória para fixar o piso salarial e criar a carreira
profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias.
Um
projeto de lei sobre o assunto, em tramitação na Câmara dos Deputados,
já aprovado pelo Senado, tem vício constitucional de iniciativa. É que
matérias que criam carreiras profissionais e política salarial só podem
ter origem no poder Executivo. Caso o atual projeto fosse aprovado na
Câmara, necessariamente seria vetado pelo Palácio do Planalto.
O
deputado federal Henrique Alves argumentou que a MP é fundamental para
solucionar o problema que se arrasta desde 2006 quando o projeto
tramitou pelo Senado. Na época o piso salarial previsto era de R$
750,00. Na Comissão Especial da Câmara, a matéria foi aprovada em
outubro do ano passado e prevê piso de R$ 868,00 a partir de agosto
deste ano.
A
carreira de Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias
deverá beneficiar 300 mil profissionais que atuam diretamente na
prevenção de doenças, como a dengue, e junto às equipes do Programa
Saúde da Família (PFS).
Fonte: Blog do Franco Anicley
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