A Justiça Federal negou, nesta segunda-feira (23), o pedido da
operadora TIM para manter as vendas de chips, suspensas por determinação
da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
A TIM
entrou na sexta-feira com um mandado de segurança contra a decisão da
Anatel de suspender as vendas e ativações de novos chips da empresa em
18 estados do país e no Distrito Federal. A ação foi impetrada na 4ª
Vara Federal no Distrito Federal, que indeferiu o pedido.
Por meio de nota, a Anatel disse que a Justiça acolheu as razões
apresentadas pela Advocacia Geral da União (AGU) e negou o pedido feito
pela TIM. Na decisão, o juiz Tales Krauss Queiroz entendeu o argumento
de que a medida da agência é regular, "baseada na Constituição Federal e
na legislação setorial, e que não representa ofensa à livre
concorrência, à isonomia e nem prejuízo ao consumidor".
"O juiz ressaltou a importância de a Anatel ter tido o cuidado de
suspender apenas uma operadora por Estado, sobrando pelo menos três,
dentre as maiores, em cada UF", afirmou a agência.
Na quarta-feira (18), a Anatel anunciou a suspensão, a partir desta segunda, das vendas de chips para telefonia móvel e internet banda larga, da Oi, TIM e Claro. Em cada estado do país, foi suspensa a venda de chips de uma operadora – a que tiver apresentado o pior desempenho no local.
Na quarta-feira (18), a Anatel anunciou a suspensão, a partir desta segunda, das vendas de chips para telefonia móvel e internet banda larga, da Oi, TIM e Claro. Em cada estado do país, foi suspensa a venda de chips de uma operadora – a que tiver apresentado o pior desempenho no local.
Fonte: G1
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