O deputado José Dias, membro da Comissão de Finanças e Fiscalização da
Assembleia Legislativa, anunciou nesta quinta-feira (14) que os demais
parlamentares terão até o dia 20 de junho para apresentar emendas à Lei
de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2013. José Dias,
que é relator da matéria, informou que este prazo não será estendido,
tendo em vista que a Comissão pretende votar o Projeto até o dia 26. A
Casa só entrará em recesso após a votação da LDO.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias define as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias define as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
Fonte: DN Online
Nenhum comentário:
Postar um comentário