Por maioria de votos (4 X 3), o Plenário do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (28) reconsiderar a decisão
que exigia dos candidatos às eleições a aprovação das contas eleitorais
para a obtenção do registro de candidatura. Nesta noite, o julgamento
foi concluído com o voto-vista do ministro Dias Toffoli.
Com a decisão, continuará sendo exigido apenas que o político
apresente suas contas, sem necessidade de que elas sejam aprovadas, para
que ele obtenha a certidão de quitação eleitoral, documento necessário
para requerer o registro de candidatura.
A decisão foi tomada por 4 votos a favor e 3 contrários. A maioria
foi formada pelos ministros Gilson Dipp, Arnaldo Versiani, Henrique
Neves e Dias Toffoli.
As ministras Nancy Andrighi e Cármen Lúcia Antunes Rocha, bem como o
ministro Marco Aurélio, mantiveram entendimento externado o dia 1º de
março deste ano, quando defenderam que a reprovação das contas impede o
candidato obtenha a quitação eleitoral.
Fonte: Blog do Robson Pires
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