Um parecer da área técnica do Tribunal de Contas da União vai
recomendar aos ministros do TCU que as 63 distribuidoras de energia do
país sejam obrigadas a devolver todo o dinheiro cobrado a mais dos
consumidores na conta de luz durante pelo menos sete anos. O valor pode
passar de R$ 7 bilhões, informa reportagem de Agnaldo Brito publicada na edição desta quinta-feira da Folha.
A íntegra está disponível para assinantes do jornal e do UOL (empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).
Os ministros do TCU devem se reunir nas próximas semanas para a decisão
final sobre o assunto. O relator do processo é o ministro Valmir
Campelo. Será dele a decisão de acatar ou não o parecer do TCU. Os
ministros podem ou não seguir o voto.
O próprio TCU foi o primeiro a identificar a falha, em 2007, quando
analisava o balanço da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), a
pedido do Congresso Nacional. Na ocasião, o tribunal alertou o governo e
a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre a falha e pediu
medidas para a correção do problema.
A diretoria da agência reguladora somente tomou providência efetivas quando o caso foi revelado pela Folha, em outubro de 2009.
Fonte: Folha.com
Nenhum comentário:
Postar um comentário