Com o objetivo de resolver, em caráter emergencial, a falta de
fornecimento de comida para a Penitenciária Estadual do Seridó
(localizada em Caicó), a Defensoria Pública Estadual – através do Núcleo
Regional do Seridó – e o Ministério Público Estadual peticionaram hoje
uma Ação Civil Pública que originalmente havia bloqueado valores das
contas vinculadas do Estado.
Eles pediram a imediata liberação de parte da quantia constrita para
que a direção da PES possa adquirir alimentação emergencial. A empresa
que fornecia a comida para a penitenciária interrompeu o serviço
alegando atraso no pagamento, por parte do Estado. Com isso, os apenados
contavam com a garantia de comida apenas até esta terça-feira (27).
Em outubro do ano passado, a Defensoria, juntamente com o Ministério
Público, entrou com uma Ação Civil Pública solicitando o bloqueio de R$
336 mil para que fosse realizado o pagamento à empresa fornecedora de
comida, que ameaçava interromper o serviço devido ao atraso no
pagamento. Hoje, a questão se repete.
Preocupada com a situação, a direção do presídio oficiou a Defensoria
e o Ministério Público para que ajudem a encontrar uma solução. “A
medida é paliativa, nossa expectativa é que o Estado tome as
providências necessárias para regularizar o fornecimento de comida aos
apenados”, alerta o defensor público Rodrigo Lira.
Fonte: Blog do Robson Pires
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