Parece que os processos contra o ex-prefeito Gija não param e em mais um deles ele foi condenado.
O
plenário da Primeira Câmara do Tribunal de Contas condenou o
ex-prefeito de Tangará, Giovannu César Pinheiro e Alves (Gija), a
ressarcir o valor de R$ 1.640.200,99, referente a irregularidades no
Balancete do Fundef de 2004.
O
voto foi ainda pela imputação de multa no valor de 10% do débito
imputado, além de encaminhar representação ao Ministério Público
Estadual e Federal, para averiguação de possível existência de atos de
improbidade administrativa e adoção das medidas jurídicas alusivas ao
caso.
"Se o administrar
corresponde ao desempenho de um mandato de zelo e conservação de bens e
interesses de outrem, manifesto é que quem o exerce deverá contas ao
proprietário. No caso do administrador público, esse dever ainda assim
se alteia, porque a gestão se refere aos bens e interesses da
coletividade e assume o caráter de um múnus público, isto é, de um
encargo para com a comunidade", explicou o presidente da 1ª Câmara,
conselheiro Carlos Thompson.
Com informações da Assessoria do TCE
Fonte: Blog do Edipo Natan
Fonte: Blog do Edipo Natan
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